"Nenhum poder está acima da lei", diz Fachin em evento com Lula e Gonet

Em meio à crise no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, nesta sexta-feira (4/9), que “nenhum poder está acima da lei”. A declaração foi dada durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que ele sanciona medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça.

“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão”, disse Fachin.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de direito”, acrescentou o presidente do Supremo.

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A crise no STF começou após um relatório da Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Lula recebeu, na manhã desta sexta-feira (4/9), autoridades em cerimônia de sanções de projetos relacionados a fundos do sistema de Justiça, no Palácio do Planalto. O ato foi marcado por discursos em defesa das instituições e da harmonia entre os Poderes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, citados nas mensagens obtidas  pela PF, também estavam presentes na cerimônia.

Entenda

• PF mapeou troca de mensagens e supostos encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro.
• O ministro André Mendonça derrubou o sigilo do relatório da PF.
• O relator também pediu para que o caso fosse analisado em plenário.
• Com a crise instalada no Supremo, a PGR defendeu a nulidade dos atos de Mendonça.
• Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça no inquérito das Fake News.
• Fachin deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações

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Presidente do STF, Edson Fachin

LUIS NOVA/METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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Moraes foi citado em relatório da PF por suposta ligação com Daniel Vorcaro

Igo Estrela/Metrópoles

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Mendonça retirou sigilo de relatório da PF que aponta conexão entre Moraes e Vorcaro

Igo Estrela/Metrópoles

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Victor Piemonte e Fellipe Sampaio/ STF

Inquérito das Fake News

O conflito escalou quando o ministro alegou haver “fortes indícios” de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Fachin, no entanto, retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência, comandada por ele. O presidente da Corte deu cinco dias úteis para o ministro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborarem um parecer sobre as alegações de Moraes.

No evento com Lula, Fachin destacou que nenhum trâmite será atropelado por causa do momento de tensão que a Corte atravessa.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, disse. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firma, proporcional e rigorosa”.

O presidente da Corte também defendeu o fim do inquérito das Fake News.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake News e a modernização do sistema de Justiça”, disse.