Fachin tira acusações de Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News, nesta sexta-feira (4/9), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça e submeteu o caso à presidência, comandada por ele.

No mesmo despacho, o presidente da Corte deu 5 dias úteis para Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborarem um parecer sobre as alegações de Moraes.

O inquérito das Fake News completou neste ano sete anos e é alvo frequente de críticas pela demora em se encerrar o caso, e também por acusações como supostas violações à liberdade de expressão. O inquérito corre em sigilo desde sua instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não são de conhecimento público.

Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.

Moraes acusa Mendonça de “crime de responsabilidade”

Na quinta (3/9), ao fazer o despacho no inquérito das Fake News, Moraes alegou que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

Para Moraes, ao determinar investigações nos casos das mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Mendonça favoreceu determinados grupo políticos.

O magistrado o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.

O ministro ainda diz que o colega conduziu irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Relatório usado por Moraes não tem valor probatório

Ao fazer as acusações contra o colega André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) sem valor probatório.

O documento da corporação classifica suas próprias análises com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas, na decisão de Moraes, tais hipóteses foram tratadas como fatos consumados na conduta do magistrado.