Rolou na 2ª: governo libera verba e segunda instância na pauta

Nesta segunda-feira (14/10/2019), o governo federal anunciou o descontingenciamento de R$ 7,3 bilhões do orçamento – R$ 5 bilhões deles para uso dos ministérios. A divulgação oficial foi feita no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias extemporâneo e se dá após os leilões de exploração de petróleo e com a previsão de arrecadação de mais recursos com a cessão onerosa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no país. Entre as ações, está a que vai decidir sobre prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira (17/10/2019) o julgamento do tema em plenário. Por sua vez, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou sessão extraordinária para esta terça-feira (15/10/2019) justamente para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê explicitamente o início do cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância.

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