Governo federal libera mais R$ 7,3 bilhões contingenciados

Após leilão de exploração de petróleo e com a previsão de arrecadação com a cessão onerosa, o governo federal deve descontingenciar R$ 7,3 bilhões do orçamento – R$ 5 bilhões deles, para uso dos ministérios. O anúncio oficial foi feito nesta segunda-feira (14/10/2019), no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias extemporâneo.

Os recursos descontingenciados devem vir da previsão de arrecadação com a cessão onerosa, somados aos R$ 8,9 bilhões arrecadados na 16ª rodada de concessão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada na última quinta-feira (10/10/2019). A expectativa é de que pelo menos metade do montante da cessão, R$ 52,4 bilhões, esteja disponível para ser usado ainda neste ano.

Do total bloqueado, R$ 2,3 bilhões deverão ser destinados ao cumprimento de emendas impositivas. Legislativo e Judiciário devem receber R$ 145 milhões da União.

Assim, será possível, segundo o documento, ampliar limites de empenho e movimentação financeira dos três poderes, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em R$ 59,7 bilhões, comparado ao que estava previsto anteriormente na avaliação do 4º bimestre.

Em termos de despesas, houve aumento com sentenças judiciais e precatórios em R$ 8,2 milhões e obrigatórias com controle de fluxo, em R$ 160 milhões.

Neste ano, o governo federal já havia feito dois contingenciamentos. O primeiro, em março, foi de R$ 29,79 bilhões. Depois, em julho, mais R$ 1,44 bilhão. Com melhora na arrecadação e economia com pessoal, o ministério conseguiu, em setembro, liberar R$ 8,3 bilhões.