Servidor: PEC emergencial reduz salário maior do que três mínimos
Relatório de Oriovisto Guimarães foi apresentado na CCJ do Senado, mas votação ficou para o ano que vem
PEC emergencial permite contratação de médicos em crise fiscal
O substitutivo do relatório foi apresentado nesta manhã no Senado Federal e prevê medidas para afrouxar as contas públicas do governo
Com apelo de Moro, CCJ do Senado aprova prisão em 2ª instância
A proposta altera o Código de Processo Penal e teve articulação da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para ser votada
CCJ aprova pacote anticrime e projeto de Moro avança no Senado
O texto passou sem alterações e já pode ser pautado no plenário da Casa pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP)
CCJ: relator quer ler novo parecer da PEC emergencial nesta terça
O texto faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal nas contas públicas
Alcolumbre vai tentar manter acordo sobre 2ª instância no Senado
A presidente da CCJ pautou o projeto de prisão em 2ª instancia, apesar do entendimento firmado na semana passada de esperar texto da Câmara
Tebet contraria Alcolumbre e pauta 2ª instância na CCJ do Senado
O projeto de lei do Senado ficaria parado até que a PEC da Câmara avançasse na tramitação no Congresso Nacional
CCJ aprova texto que endurece regras de endividamento do governo
Deputados votaram, por 39 a 14, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a chamada regra de ouro
Moro sobre votação da 2ª instância: “O quanto antes, melhor”
Favorável à prisão antes do trânsito em julgado, o ex-juiz defendeu que o Congresso Nacional coloque o tema com "urgência" nas votações
Moro fala sobre prisão em 2ª instância na CCJ do Senado
Apesar de o Congresso Nacional dar prioridade ao projeto que tramita na Câmara, senadores continuarão o debate sobre o tema
PEC das emendas abre brecha para “fraudes sistêmicas”, diz MPF
Pela proposta, o dinheiro vai diretamente para os estados e municípios, sem depender de liberação por parte da União
Votação de texto sobre prisão em 2ª instância é adiada no Senado
Um pedido de vista coletiva foi feito na CCJ e um requerimento de audiência pública, aprovado. Apreciação deve ser na próxima quarta-feira
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Conselho do Ministério da Justiça contraria promessa e não inclui perdão de pena para categoria; presidente vai analisar texto
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