Milena TeixeiraColunas
Os três pontos de atenção da PEC da escala 6×1, segundo o relator
Relator do PL apresenta, na terça-feira, parecer favorável à admissibilidade da PEC e indica três ressalvas sobre o mérito
atualizado
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O deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou ao Metrópoles que concluirá seu relatório pela admissibilidade do projeto.
Azi pretende ainda apontar ao menos três pontos de atenção relacionados ao conteúdo da proposta, que deverão ser analisados pela Comissão Especial a ser criada para discutir o mérito do texto.
“A gente pretende também colocar no parecer algumas sugestões de pontos que precisam e merecem ter um maior aprofundamento, um maior debate para que o parecer que sai da Comissão Especial possa, efetivamente, ser uma construção que atenda efetivamente os interesses da classe trabalhadora, mas, ao mesmo tempo, que olhe com muito cuidado os reflexos que essa redução pode causar na economia do nosso país”, declarou.
O primeiro ponto diz respeito à eventual criação de uma regra de transição para a implementação das mudanças propostas.
“Primeiro, avaliar a necessidade ou não de se estabelecer uma regra de transição para a implantação dessas alterações. É necessário ou não se ter um período para que as empresas possam se adequar, possam se organizar nessa nova proposta”, afirmou o parlamentar.
Em segundo lugar, Azi defende a análise sobre a necessidade de incluir, ou não, a redução da escala de trabalho na Constituição. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se posicionado contra essa incorporação, para não limitar a possibilidade de acordos coletivos.
“Outro ponto é a discussão da necessidade ou não de se trazer para o texto constitucional a redução da escala de trabalho (…) O posicionamento, aliás, do próprio ministro do Trabalho e dos representantes dos diversos sindicatos é de que não seria necessária essa colocação porque poderia se engessar demais as possibilidades de construções de acordos coletivos entre empregados e empregadores”, explicou.
Por fim, o relator pretende destacar a importância de considerar as especificidades de cada setor produtivo, a fim de evitar impactos desproporcionais em determinados segmentos.
Segundo o deputado, é preciso “discutir a necessidade ou não de que, pelo menos, para os setores que serão mais afetados, se estabelecer algum tipo de compensação através das diversas ferramentas que o governo federal dispõe, seja através de incentivos fiscais, de exoneração de folha de pagamento, mas algo que possa, de alguma forma, dividir essa conta, que não deva ficar totalmente nos ombros dos diversos setores produtivos.”
A expectativa é que o texto seja lido na terça-feira (14/4) e votado no dia seguinte. Se aprovado, seguirá para uma Comissão Especial, que analisará o mérito antes de a proposta ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na quarta-feira (8/4), em entrevista ao site ICL, o presidente Lula (PT) afirmou que enviará “nos próximos dias” um projeto de lei sobre a escala 6×1 e disse acreditar na aprovação da proposta pelo Congresso.
No caso de uma eventual aprovação via PEC, não há necessidade de sanção presidencial, o que impede, por exemplo, o veto de trechos. Diante disso, além da intenção de acelerar a tramitação e buscar uma aprovação com quórum menor, o Palácio do Planalto decidiu encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso.
