Lula assina nesta terça (28/4) promulgação do acordo Mercosul–UE
Medida é o ato final para incorporar tratados ao ordenamento jurídico e viabiliza que tratato entre em vigor na sexta
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (28/4), no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo Mercosul – União Europeia. A medida é o ato final para incorporar tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro.
O tratado foi promulgado pelo Congresso em março e deve entrar em vigor, provisoriamente, a partir de sexta-feira (1°/5), devido a uma “brecha” na regulação europeia.
Isso porque o texto precisa ser aprovado por todos os países-membros dos dois grupos, o que ainda não ocorreu. Na União Europeia, o tratado tem sofrido resistência de alguns países, o que levou o Parlamento Europeu a enviá-lo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
No entanto, enquanto os trechos políticos e de cooperação precisam ser aprovados individualmente por cada país-membro, a parte comercial é de competência exclusiva do bloco. Por isso, como o texto foi aprovado pelo Parlamento Europeu, ele poderá entrar em vigor.
O acordo é resultado de mais de 20 anos de negociações e cria uma zona livre de comércio entre países europeus e sul-americanos, viabilizando a importação e exportação de diversos produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.
“Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país”, disse o governo em nota.
Na semana passada, durante viagem à Europa, o presidente Lula disse que o acordo é uma aposta conjunta no multilateralismo.
“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, no dia 1º de maio, abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente”, disse em Hanôver, na Alemanha.
Entenda o acordo com a UE-Mercosul
- O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;
- Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;
- Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;
- Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
