Polônia vai ao Tribunal de Justiça da UE contra acordo com o Mercosul

A Polônia irá recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o acordo comercial Mercosul-União Europeia. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24/4) pelo vice-primeiro-ministro polonês, Władysława Kosiniaka-Kamysza.

“Agimos consistentemente em prol dos agricultores! Primeiro, uma luta eficaz em Bruxelas, agora o próximo passo – a posição firme do governo polonês. Não é tarde demais. Justamente quando é necessário! Defendemos os consumidores e agricultores poloneses contra ameaças e concorrência desleal”, disse o político polonês.

Kamysza, assim como setores ligados ao agronegócio europeu, defende que o acordo fechado entre os blocos econômicos privilegia os agricultores sul-americanos em detrimento dos europeus, e que representaria um risco à segurança alimentar e proteção ao consumidor.

A Polônia é um dos países que votaram contra a ratificação do acordo no Conselho Europeu, em janeiro. Na votação, 21 países do bloco europeu foram favoráveis ao acordo. Também foram contrários: França, Hungria, Áustria e Irlanda. A Bélgica se absteve.

Já corre no Tribunal da União Europeia uma ação do Parlamento Europeu questionando o acordo. Agora, outro recurso, da Polônia, será interposto à corte internacional.

O acordo, concluído em janeiro deste ano após mais de 25 anos de negociações, prevê uma zona de  livre comércio entre Europa e América do Sul, com a redução ou eliminação gradual de tarifas entre os blocos.

As primeiras medidas entram em vigor, provisoriamente, em 1º de maio, para países que já concluíram seus processos internos de ratificação. O Brasil finalizou essa etapa em março.