Flávio deu aval à negativa ao STF sobre vídeo de Bolsonaro com IA

O senador Flávio Bolsonaro (PL) é um dos advogados que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/7), no qual é afirmado que Jair Bolsonaro (PL) não autorizou o uso de sua imagem e voz para a criação de um vídeo produzido por inteligência artificial, divulgado na convenção do PL que lançou o próprio Flávio como candidato à Presidência da República.

No vídeo sintético, Jair Bolsonaro apoia a candidatura do filho: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

Após a divulgação da produção por IA, o ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos à defesa. Nesta quarta-feira (29/7), os defensores, incluindo Flávio, responderam-no. Os advogados argumentam que Bolsonaro nem sequer teria condições de conceder tal autorização, devido às restrições impostas por Moraes.

Os defensores lembram que o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias no direito de visitas, enquanto seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, está impedido de visitá-lo por um prazo de 90 dias.

Para a defesa, essa falta de contato físico e comunicação direta evidencia a impossibilidade de qualquer combinação prévia para a elaboração do material.

A resposta ocorreu após Moraes determinar esclarecimentos se Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem gerada por IA. O ministro ressalta possível descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.

“Eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse o ministro da decisão.

“Prática contínua”

Apesar da negativa específica sobre o vídeo em questão, os advogados ressaltaram que o uso da imagem pública de Bolsonaro pelos seus filhos é uma “prática notória e contínua” desde o período em que ele exercia a Presidência da República.

A defesa ressalta que fotos, gravações e discursos públicos do ex-presidente sempre foram usados em atividades político-partidárias da família sem qualquer oposição, fundamentando-se na “relação de confiança existente entre pai e filhos”.