Justiça dá 72h para União explicar sigilo de 100 anos no cartão de vacinação de Bolsonaro

Decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu e tem origem em pedido feito pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann

12/01/2021 17:18, atualizado 12/01/2021 17:43

Bolsonaro com camisa do Santos — Reprodução/Twitter Jair Bolsonaro

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a União justifique o sigilo de até 100 anos decretado ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu e parte de pedido feito pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Na justificativa, a magistrada afirma que a tutela de urgência só pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia. Diante disso, defende adotar “cautela em se ouvir previamente o lado demandado”. A decisão foi publicada às 18h30 dessa segunda-feira (11/1).

Confira o despacho na íntegra:

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A informação da imposição do sigilo foi divulgada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Ao jornalista, a Presidência respondeu que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente, o que teria embasado a imposição de sigilo ao material.

Bolsonaro tem questionado a eficácia e a segurança dos imunizantes contra a Covid-19 e dito que não vai se vacinar. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, afirmou ele em 15 de dezembro.

Dias depois, ele questionou os efeitos colaterais no imunizante. “Lá na Pfizer, tá bem claro lá no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um chi… virar um jacaré, é problema de você, pô. Não vou falar outro bicho, porque vão pensar que eu vou falar besteira aqui, né? Se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso. Ou, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas”, disse.

O chefe do Executivo, que contraiu o vírus em julho, realizou exames nos meses anteriores para detectar a infecção, porém se recusou a mostrá-los. Em 13 de maio os resultados foram divulgados após determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).