STF dá sinal verde para PGR ouvir Temer sobre Decreto dos Portos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a Procuradoria-Geral da República a ouvir o presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que o investiga pela edição do Decreto dos Portos. A decisão atende a pedido de Raquel Dodge. O peemedebista poderá responder os questionamentos por escrito.

O presidente é investigado por supostas propinas pela edição do decreto que teria beneficiado a empresa Rodrimar, dos executivos Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita. O “homem da mala”, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi assessor do peemedebista, também é alvo do inquérito. A defesa de Temer e a Rodrimar negam e dizem que a norma foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o presidente Michel Temer preste depoimento no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo favorecimento à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP). Essa é uma das primeiras manifestações de Dodge envolvendo o peemedebista.

O pedido foi enviado na última sexta-feira (29/9) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito e a quem coube autorizar o depoimento. Entre outras medidas, Dodge requer a concessão de prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

A suposição é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a empresa.

Outro lado

Em nota, o Palácio do Planalto voltou a informar que o presidente Michel Temer responderá aos questionamentos da PGR por escrito. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República, destacou que “houve amplo debate” com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos, que “todos os dados são públicos” e “o assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial”.

A nota esclarece ainda que, “em relação aos contratos em questão, ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes”.

Na segunda-feira, 2, ao tomar conhecimento da decisão de Raquel Dodge de pedir ao STF para ouvir o presidente, também em nota, o Planalto elogiou a atitude da procuradora, considerando que seria “o procedimento correto e esperado nesses casos”. “São providências tecnicamente adequadas”, afirmou uma fonte, na ocasião. (Com informações da Agência Estado)