Gilmar encaminha garantias à AGU para extradição de Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) informações para reforçar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Itália no caso da perseguição armada registrada em São Paulo.

Gilmar ressaltou, em decisão assinada na noite desta terça-feira (23/6), que Zambelli foi condenada pelo plenário do Supremo, por ampla maioria. O relator da ação penal também destacou que, caso a extradição seja autorizada, a ex-deputada cumprirá a pena em estabelecimento prisional adequado.

O envio das informações à AGU ocorre às vésperas de a Corte de Cassação de Roma julgar, em 1º de julho, um segundo pedido de extradição da ex-deputada relacionado justamente a essa condenação.

Em momento anterior, a Corte italiana já se manifestou favoravelmente à extradição de Zambelli, mas a ex-parlamentar recorreu da decisão.

Pelos fatos ocorridos às vésperas das eleições de 2022, quando ainda exercia o mandato de deputada federal, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Zambelli está em liberdade desde 22 maio, após a Justiça italiana negar a extradição em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão.

Críticas a Moraes

Ao negar o pedido de extradição relacionado à condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, a Justiça italiana apontou suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e afirmou que o magistrado brasileiro figurava simultaneamente como “juiz e vítima” no caso.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz a decisão.

Segundo o documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, a Corte italiana considerou que Moraes foi vítima da invasão hacker, citando o falso mandado de prisão inserido nos sistemas do CNJ em janeiro de 2023, além dos danos reputacionais decorrentes do episódio.