Alerj volta a pedir ao STF que Douglas Ruas assuma governo do Rio
Assembleia alega “fato novo” e diz que posse de Ruas encerra motivo para presidente do TJRJ seguir no cargo
atualizado
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) voltou a pedir, nesta quinta-feira (28/5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma o governo interino do estado.
No pedido, a Alerj defendeu que a posse Ruas no comando da Casa é um fato novo que acaba com a “circunstância excepcional” que justificou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, como governador interino. Ele ocupa o posto desde a renúncia de Cláudio Castro (PL).
A Assembleia do Rio apresentou o pedido em uma das ações que tramitam no STF e discutem o modelo de sucessão de Cláudio Castro. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, mas a Alerj defende que o pedido seja enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
“A interinidade do presidente do Tribunal de Justiça somente se legitimava enquanto vigente obstáculo jurídico ou fático à investidura do presidente da Assembleia Legislativa. Superado esse entrave, a Constituição impõe o retorno imediato à ordem sucessória normal por ela própria traçada”, declarou a Casa.
A Alerj já havia defendido a transferência do governo interino para Ruas em um outro pedido a Luiz Fux e ao ministro Cristiano Zanin, que relata outra ação sobre a sucessão do governo fluminense. Fux não analisou o pedido. Já Zanin, sem analisar o mérito do pedido, afirmou que seguia válida a decisão do plenário do STF que deixou o desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio.
No início de abril, durante o julgamento sobre o modelo de substituição de Cláudio Castro, o Supremo decidiu que o desembargador Ricardo Couto permaneceria à frente do governo de forma interina até nova deliberação da Corte. A análise das ações sobre a sucessão de Castro está paralisada e não tem previsão de retorno.
Na prática, a decisão travou qualquer tentativa de ascensão automática do novo presidente da Alerj, cargo que estava vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, ao comando do estado.
Pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro, Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em abril. O grupo de Ruas tenta retomar o comando do estado desde março, após a renúncia de Castro, de olho em impulsionar a candidatura do parlamentar nas eleições de outubro.
Pouco depois de tomar posse como presidente da Casa, Douglas Ruas afirmou que buscaria diálogo tanto com o desembargador quanto com o próprio Supremo para tentar construir uma saída para o impasse institucional.
