Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma governo interino do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acionou nesta quinta-feira (23/4) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o novo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma o governo interino do estado.

No pedido, a Alerj informou a eleição de Ruas e defendeu que o Supremo reconheça que ele deve voltar a ocupar a linha sucessória do Executivo estadual, assumindo o comando do governo no lugar do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que exerce a função desde a renúncia de Cláudio Castro (PL).

“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro requer o reconhecimento de que a eleição do deputado Douglas Ruas para a presidência da Alerj, em 17/04/2026, bem como sua subsequente investidura e efetivo exercício da função, constituem fato novo superveniente apto a alterar a base fática da interinidade judicial subsidiária até então admitida e explicitada”, afirmou.

“E, consequentemente, o deferimento de tutela provisória para que seja determinado e esclarecido que, em razão da eleição do deputado Douglas Ruas como presidente da ALERJ, recomposta validamente a presidência da Assembleia Legislativa, ocorra a imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo ao primeiro sucessor constitucional”, acrescentou a Casa.

A manifestação foi apresentada em uma das ações que tramitam no STF e discutem a sucessão de Cláudio Castro. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux.

Pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro, Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj na última sexta-feira (17/4). A posse, no entanto, não teve efeito imediato sobre a sucessão no Palácio Guanabara.

No início do mês, durante o julgamento sobre o modelo de substituição de Cláudio Castro, o Supremo decidiu que o desembargador Ricardo Couto permaneceria à frente do governo de forma interina até nova deliberação da Corte. A análise das ações sobre a sucessão de Castro está paralisada e não tem previsão de retorno.

Na prática, a decisão travou qualquer tentativa de ascensão automática do novo presidente da Alerj, cargo que estava vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, ao comando do estado.

O Metrópoles já havia revelado a articulação interna na Assembleia para viabilizar a chegada de Douglas Ruas ao governo. Aliados do parlamentar já esperavam que a Procuradoria da Alerj comunicasse formalmente ao STF a realização da nova eleição na Casa, abrindo caminho para que a Corte reavaliasse a permanência de Couto no cargo.

Na semana passada, Ruas afirmou que buscaria diálogo tanto com o desembargador quanto com o próprio Supremo para tentar construir uma saída para o impasse institucional. Ele chegou a se reunir com o governador interino na última sexta.

A Alerj defendeu no Supremo que a recomposição da linha sucessória estadual, com a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa, esvazia a legitimidade da permanência do desembargador Ricardo Couto no governo interino.

“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, disse.

Alerj questiona gestão interina de Couto

No pedido encaminhado ao Supremo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro afirmou que a permanência de Ricardo Couto no comando do governo fluminense amplia o risco de “naturalização da exceção e de esvaziamento do texto constitucional estadual”.

Segundo a Casa, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj recompôs “precisamente o primeiro elo da linha sucessória constitucional”, o que, na avaliação da Procuradoria-Geral da Assembleia, derrubou os argumentos que sustentavam a interinidade do desembargador.

O documento também fez críticas à atuação de Couto no Executivo. De acordo com a Assembleia, o governador em exercício não tem se limitado a atos protocolares ou de rotina administrativa, mas vem exercendo “atos típicos de chefia do Executivo com densidade normativa, administrativa, orçamentária e financeira”.

A Procuradoria-Geral da Assembleia mencionou, por exemplo, exonerações de servidores e a determinação de auditorias em contratos e licitações do governo estadual.

“Não se está, portanto, diante de interinidade meramente nominal: trata-se de exercício efetivo, contínuo e produtor de consequências jurídicas concretas”, afirmou a Alerj no pedido.

Para a Assembleia, a manutenção dessa situação, mesmo após a recomposição da presidência do Legislativo, abre espaço para a edição de atos administrativos inválidos e inconstitucionais.

“A persistência do sucessor subsidiário projeta, dia após dia, a possibilidade de edição de atos administrativos potencialmente viciados por inconstitucionalidade superveniente de competência, com repercussões que transcendem em muito a esfera puramente política da crise sucessória”, disse.