Quem são advogados e empresas suspeitos de fraude bilionária no ICMS

Escritórios de advocacia e consultorias jurídicas são alvos de operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) contra esquema bilionário de sonegação de impostos. Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão são cumpridos nos estados de São Paulo e Paraná nesta quarta-feira (15/7).

A Operação Distrato tem como alvo agentes ligados aos grupos econômicos Nelson Wilians (apontado como o núcleo principal do esquema), Alpha e DMC. Esses agentes, segundo a investigação, eram responsáveis por captar clientes, formalizar contratos e operar as fraudes nos pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Cira identificou infrações em 752 empresas e sonegação de um montante que supera a casa dos R$ 3,8 bilhões.

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Alvos de operação contra fraude no ICMS

Grupo econômico NW (Nelson Wilians):

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• Pessoas jurídicas
  • DPAW Assessoria em Cobrança ltda.
  • Strategi Intermediação Corpotativa ltda.
  • Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão ltda.
  • Valestra Negócios e Investimentos ltda.
• Pessoas físicas
  • Aiche Ibrahim Abou Nassif
  • Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti
  • Leticia Anastacio Céu
• Sociedade de advogados e advogados
  • De Paula Advogados e Consultoria Jurídica
  • Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
  • Andre Luis Buialto de Godoy
  • Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
  • Flavio Pierro de Paula
  • Leonardo Rangel Pestana
  • Mayra Fahur de Paula
  • Nelson Willians Fratoni Rodrigues
  • Wilmara Lourenço Santos

Grupo econômico Alpha:

• Pessoas jurídicas
  • Alpha Consulting Gestão de Ativos ltda
  • Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial ltda
  • Beta Comércio de Atacados ltda
• Pessoas físicas
  • Geraldo Gefesson de Sousa
  • Marcelo Guimarães do Santos

Grupo econômico DMC:

• Pessoas jurídicas
  • DMC Energy Intermediações de Negócios ltda
  • T.C. Agropecuária S.A
• Pessoas Físicas
  • Daniel Mansur Cury
  • Tatiana Freire Cury

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Em relação ao grupo econômico Alpha, o Cira detalhou que os créditos comercializados eram essencialmente apresentados aos contribuintes como supostamente derivados da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda com o objetivo de sustentar a alegada disponibilidade e segurança das compensações tributárias.

Já no caso do grupo econômico DMC, os investigados alegavam a existência de direitos creditórios decorrentes de uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita na década de 1970.

“Embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”, afirmou o órgão.

O Metrópoles tenta contato com os envolvidos e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Entenda o esquema

Segundo a investigação, os escritórios e consultorias ofereciam, a empresários paulistas, a possibilidade de pagar menos ICMS por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário.

Os créditos, no entanto, não eram autorizados pelo Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem lastro econômico real.

Após aderir ao esquema, as empresas deixavam de pagar parte do ICMS devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissão que podia chegar a 70% do valor do imposto economizado. As autoridades destacam que os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários.

A operação cumpre, nesta quarta-feira, 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé, com o objetivo de reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das polícias Civil e Militar.