Proibir produtos viciantes para menores (por Editorial El País)

Os estudos mais confiáveis indicam que um em cada dez adolescentes apresenta uso problemático das redes sociais , e um em cada três corre o risco de ultrapassar esse limite. Assim como acontece com os adultos, a fronteira entre hábito e vício torna-se tênue, e as consequências são tangíveis: mais oportunidades para bullying , aumento da pressão sobre a autoimagem, distúrbios do sono e pior desempenho acadêmico.

A percepção de que existe um problema generalizado levou o debate para a arena política, e as iniciativas mais recentes se concentram em estabelecer uma idade mínima para o uso das redes sociais. A Austrália optou por uma abordagem enérgica: exigir que as plataformas impeçam menores de 16 anos de criar uma conta , medida que já foi implementada. A França caminha para a proibição do acesso para menores de 15 anos. O Reino Unido está explorando maneiras de restringir o acesso a conteúdo prejudicial, enquanto outros países, da Irlanda à Noruega, já discutem limites de idade em seus parlamentos. A alternativa à proibição é complexa: a verificação de idade. Enquanto a Europa finaliza um marco regulatório para serviços digitais, diversos países, incluindo a Espanha, tentam desenvolver sistemas para confirmar a idade dos usuários da internet, com sucesso limitado até o momento.

Na Espanha, a iniciativa mais ambiciosa é a Lei Orgânica de Proteção de Menores em Ambientes Digitais , que visa elevar a idade de consentimento para o tratamento de dados para 16 anos, exigir o controle parental por padrão em dispositivos com acesso à internet e reforçar a verificação de idade para serviços e conteúdos particularmente prejudiciais. Ao obrigar fabricantes e redes sociais a agir, ocorre uma mudança de paradigma: a responsabilidade passa dos pais para as empresas. A regulamentação mais abrangente e eficaz na Espanha tem sido em nível regional, com restrições ao uso de celulares nas escolas. A sala de aula não pode ser um experimento permanente de autocontrole adolescente quando os dispositivos são projetados para capturar a atenção e maximizar a interação, prejudicando o aprendizado, a interação social e a concentração.

Em todo caso, a lição aprendida nesses anos é que a infância não pode continuar sendo o campo de testes da economia da atenção, acostumando menores a ambientes prejudiciais ao seu desenvolvimento. Uma investigação do EL PAÍS demonstrou, por exemplo, que os controles da OpenAI para proteger a saúde mental de menores que utilizam o ChatGPT não funcionam. O debate não se concentra mais no conteúdo prejudicial, mas nas empresas que o fornecem aos menores na solidão de seus celulares. A responsabilidade pelo acesso de menores a produtos nocivos, como álcool ou tabaco, recai sobre quem os vende. A era da autorregulamentação das grandes empresas de tecnologia acabou.