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Projeto fixa prazo de 30 dias para que liminares individuais sejam analisadas pelo Plenário do STF, sob pena de perda automática de eficácia
A discussão se dá na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973
Análise do caso foi retomada nesta quarta (24/9) com o voto de Gilmar Mendes, que acompanhou divergência aberta por Alexandre de Moraes
Roberto Barroso, presidente da Corte, propôs a aplicação cumulativa de cinco requisitos antes de autorizar a cobertura fora da lista
Em suspense, a votação do PDL que concede o título ao ex-presidente do TCU Augusto Nardes ficou parada durante cinco minutos
O texto vai, agora, ao Senado Federal. Ele cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro
PEC aprovada nesta terça (27/5) prevê que as duas categorias passem a fazer parte dos órgãos que compõem a segurança pública nos municípios
Projeto de Lei também prevê iluminação específica em passarelas e passagens subterrâneas. Proposta ainda será analisada pela CLDF
Projeto foi modificado para permitir resposta a sanções econômicas de outros países ao Brasil, como no caso dos EUA
Medida definida pela Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi publicada na edição desta 5ª feira do diário da Casa
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