Câmara dos Deputados aprova projeto que cria a Lei do Mar
O texto vai, agora, ao Senado Federal. Ele cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a “Lei do Mar”, na noite desta terça-feira (27/5). O texto cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
A matéria, proposta em 2013 pelos então deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Sarney Filho (PV-MA), teve como relator Túlio Gadelha (Rede-PE).
O substitutivo recebeu 378 votos favoráveis, 66 votos contrários e teve uma abstenção. Com destaques rejeitados, o texto, na forma proposta pelo relator Túlio Gadelha, vai ao Senado Federal.
A matéria, como frisou o presidente da Câmara dos Deputados, tramita há muitos anos na Casa. “Essa é uma lei que há 13 anos estava sendo discutida aqui na casa, uma lei que precisou de um esforço político gigantesco, capacidade de diálogo e jogo de cintura”, disse Motta ao citar o trabalho de Túlio Gadelha na relatoria.
O relator, na tribuna da Câmara, frisou que o texto responde à emergência climática, além de dar segurança jurídica, por exemplo, para quem pesca e quer exportar o pescado e para que se fortaleça o turismo sem que isso afete o meio ambiente.
