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Partido pediu ao presidente do STF liminar para suspender os efeitos da lei antes das convenções partidárias
Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa
STF julga ação que questiona flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado
Os manifestantes fixaram várias faixas ao longo da Esplanada dos Ministérios, nesta sexta-feira (22/5), com os nomes dos ministros do STF
Julgamento de ADI que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa teve início nesta sexta-feira (22/5), em Plenário Virtual
Julgamento ocorre em Plenário Virtual e está previsto para acabar em 29 de maio. Ministra Cármen Lúcia é a relatora
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881 estava parada há quatro meses no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia
O processo de autoria da Rede Sustentabilidade pede liminar para derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa que beneficia condenados
O STF entendeu que deveria prevalecer o princípio da moralidade administrativa em detrimento do princípio da retroatividade mais benéfica
Ministra do STF Cármen Lúcia pediu informações sobre mudanças que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa
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