Ficha Limpa: 11 entidades querem entrar em ação parada com Cármen Lúcia há 4 meses

De organização de combate à corrupção a representantes dos bispos, 11 entidades pediram para ingressar na ação que trata da flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que está parada há 4 meses no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

O processo, de autoria do partido Rede Sustentabilidade, pede liminar para derrubar a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que afrouxou a Lei da Ficha Limpa. Com a nova norma, políticos condenados podem voltar às urnas já nas eleições de 2026.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781 foi apresentada ao STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar para derrubar trechos da norma flexibilizadora.

Desde aquele dia, o processo está concluso para análise da relatora, ministra Cármen Lúcia. Mesmo que a pauta do STF esteja cheia, a relatora pode decidir monocraticamente sobre o caso antes de levar para análise dos demais ministros.

Onze entidades e partidos pediram para ingressar na ação como amicus curiae (amigo da corte, em tradução), figura que pode intervir em processos de grande repercussão ou complexidade, contribuindo com informações e subsídios técnicos. 

O Movimento de Combate à Corrupção é um deles – o grupo disse que a Lei Complementar nº 219 promoveu “o mais abrangente e deletério ataque” à Lei da Ficha Limpa ao introduzir “alterações profundamente nocivas, desfigurando o arcabouço normativo de proteção à probidade e à moralidade administrativa consolidado pela Lei da Ficha Limpa, por meio da modificação de prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apontou que “as mudanças desfiguraram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.

Outros interessados na ação são o Instituto Cidadania, Instituto de Direito Partidário e Político, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, Movimento Negro Unificado e Federação Nacional das Associações Quilombolas, além de partidos como o PL e o União Brasil.

A ADI nº 7781, de relatoria de Cármen Lúcia, abre caminho para condenados voltarem às urnas. Entre os casos mais emblemáticos, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD). A norma poderá produzir efeito cascata para centenas de outros condenados impedidos de se candidatarem pelas regras vigentes até setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.