Suspeita de esmagar e matar animais com os pés não será presa. Entenda
A principal lei que protege os animais no Brasil prevê apenas uma pena de detenção (que pode ser cumprida em regime aberto) e multa
atualizado
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A empresária Daiana Schuinsekel de Almeida, suspeita de torturar e matar coelhos e pintinhos, esmagando-os com os pés e as mãos para vender vídeos na internet, não será presa por causa de uma brecha na Lei Sansão, segundo a Polícia Civil. A legislação atual só abrange maus-tratos contra cães e gatos.
A mulher foi levada à delegacia, nesta quinta-feira (28/5), após ser alvo de um mandado de busca e apreensão em um endereço na Bela Vista, no centro da capital paulista. De acordo com a investigação, ela gravava vídeos matando os bichinhos e vendia o conteúdo em plataformas semelhantes ao Discord para pessoas de países da Europa.
Imagens obtidas pela reportagem (veja acima) mostram Daiana apertando pintinhos com as mãos e pisando em coelhos com um salto alto. A suspeita comercializava as gravações por avlores que variavam de 20 a 50 euros, a depender do conteúdo.
Ela foi reconhecida por conta de uma tatuagem e teve os sapatos usados nos vídeos de tortura apreendidos, como prova dos crimes atribuídos à empresária. Apesar da prova material, porém, Daiana não pode ser presa.
Entenda a lei
A principal legislação que protege os animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a qual define que praticar abuso, ferir, mutilar ou envenenar qualquer animal é crime. Porém, a norma prevê pena apenas de detenção (que pode ser cumprida em regime aberto) e multa.
Para fortalecer a punição da legislação, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) foi criada com uma pena de prisão de 2 a 5 anos para criminosos que cometem maus-tratos contra cães e gatos. A norma, contudo, não abrange os outros animais.
No caso de Daiana, portanto, ela não foi detida ou presa, porque cometeu o crime contra coelhos e pintinhos, não contra gatos e cachorros.
Segundo Felipe Becari (Podemos-SP), deputado federal e ativista ligado à causa animal, a lei atual está desatualizada e prevê “uma pena ridícula, uma piada de mau gosto com todos os brasileiros”.
Além do crime contra os animais, Becari alerta para o perfil psicológico por trás desses vídeos de tortura comercializados. Ele classifica a prática como “zoo-sadismo”, onde o criminoso sente excitação e prazer no sofrimento de seres indefesos para demonstrar dominância, e aponta possível evolução da violência contra seres humanos.
“Animais hoje são parte da nossa família, quem comete crueldade contra animais é capaz, e geralmente evolui, para uma crueldade contra seres humanos”, criticou.
Projeto de lei quer tornar maus-tratos como crime hediondo
O Projeto de Lei (PL) nº 2.475/2025, do qual o deputado federal Felipe Becari é um dos autores, quer classificar os maus-tratos contra animais, com resultado morte, como crime hediondo. A proposta busca classificar o crime como violação de maior repulsa social e exigir cumprimento de pena em regime fechado.
Ele tramita em regime de urgência e aguarda apenas ser pautado para entrar em votação. O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e endurece as punições, proibindo fiança e impondo regime fechado.
“A causa animal e todos nós que nos dedicamos por ela há décadas. Precisamos que o Projeto de Lei do crime hediondo seja votado com a urgência que a violência e a crueldade que atinge os animais exige. Não aguentamos mais ver criminosos saindo pela porta da frente das delegacias antes mesmo de concluirmos um simples Boletim de Ocorrência. Essa é a nossa realidade. E isso precisa mudar agora. Essa é uma demanda da sociedade, que não pode mais esperar”, enfatizou o deputado federal.
