Juíza cita falta de prova ao soltar policiais filmados pedindo propina

Ao rejeitar a denúncia contra dois policiais civis acusados de receber R$ 1 milhão para beneficiar um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), a juíza Carla Pinto Ferrari afirmou que o vídeo em que a dupla aparece cobrando propina não seria suficiente para comprovar que o pagamento ocorreu.

A magistrada entendeu que a gravação não tem validade porque não houve perícia, e que não há elementos para afirmar que houve corrupção passiva.

A decisão, do último dia 30 de janeiro, colocou em liberdade o investigador Murilo Muniz e o agente Alan Fernandes Dias, que estavam presos desde 10 de dezembro. Na última quarta-feira (11/2), a dupla foi reintegrada à Polícia Civil.

A juíza afirmou que as autoridades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), apresentaram provas “ineptas” porque, segundo ela, não foram especificadas a data e a forma como o pagamento teria ocorrido.

“Não há meios de se admitir a deflagração de uma ação penal, quanto aos crimes imputados aos denunciados, tendo por base uma denúncia inepta (pois não indica local, tempo e modo de execução) e baseada tão-somente em suposições decorrentes de um vídeo (não periciado)”, disse Carla Pinto Ferrari.

Na decisão, a juíza também rejeitou denúncia contra o advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de pagar a propina de R$ 1 milhão. O valor foi exigido pelos policiais para livrar o integrante do PCC Wagner Nascimento de Souza, o Costurado, de uma investigação de tráfico de drogas.

Sobre um encontro entre um dos policiais e o advogado do faccionado, a magistrada afirmou ser “moralmente reprovável”, mas que isso não seria prova de prática criminosa, assim como o “intenso contato telefônico” entre os acusados.

Pedido de propina

As investigações começaram no ano passado, quando Costurado foi preso em flagrante em Alto Garças, em Mato Grosso, enquanto transportava 345 kg de drogas no fundo falso de um caminhão frigorífico. A quebra do sigilo telemático do suspeito revelou a existência do vídeo com o pedido de propina. Nas imagens, é possível ver um diálogo entre os policiais civis e o advogado Ademilson.

“Eu falei para os caras, cês acha que vou pegar um milhão de reais e vou botar no bolso? Cê tá de brincadeira (sic)”, afirma o advogado. “Eu posso ficar tranquilo então que esse assunto tá encerrado, mandou a nota? Ninguém deve nada?”, acrescenta.

“Escuta… Só vai ser indiciado aquele que ficou como…”, responde o investigador Murilo, se referindo a um outro preso.

“Tava no nosso acordo, o importante é não ir atrás de mais ninguém, encerrar o inquérito, mandar esse relatório embora e ninguém deve nada pra ninguém”, reforça Ademilson.

Na denúncia, os promotores destacaram os valores em espécie encontrados durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento de Murilo.

“Foi localizada, na residência de Murilo, cinco aparelhos celulares, R$ 11.230 mil em um cofre, além de R$ 11.335 mil e uma máquina de cortar dinheiro no interior da viatura descaracterizada utilizada pelo denunciado”, afirmaram os promotores.

“Assim, é possível concluir que os denunciados Murilo, Alan e Ademilson praticaram os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa majoradas, visando a interrupção de investigação criminal em curso”, acrescentaram.

Policiais compraram imóvel

Segundo a representação do MPSP, Murilo Muniz adquiriu um imóvel avaliado em mais de R$ 700 mil apenas cinco dias após a gravação da chamada de vídeo, em maio do ano passado. A promotoria destacou que a mensalidade do financiamento (R$ 6.550,80) é incompatível com a remuneração líquida do investigador (R$ 7.245,83), conforme dados do Portal da Transparência.

Alan Fernandes Dias também comprou um imóvel cerca de cinco meses após o vídeo, em outubro do ano passado, no valor de R$ 215 mil. Por não constar na matrícula a forma de pagamento, o Gaeco suspeita de que o valor pode ter sido pago à vista.

Os agentes reintegrados não foram localizados pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.