Ministro cede à pressão de SP e vai pedir fim do contrato da Enel. Vídeo

Após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta terça-feira (16/12) que vai solicitar a caducidade do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na Região Metropolitana.

“Decidimos instar junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que iniciem o processo de caducidade. Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo estadual e governo do município de São Paulo para que a gente inicie um processo rigoroso e regulatório. Esperamos que a ANEEL possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade, que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço”, afirmou Silveira (foto em destaque) depois da agenda.

O titular de Minas e Energia indicava, até então, não ser a favor da rescisão do contrato com a Enel, que vence em 2028.

A empresa tem sido alvo de sucessivas críticas de Tarcísio e Nunes devido aos problemas no restabelecimento da energia em milhares de imóveis afetados pelas fortes rajadas de vento que atingiram a região na última semana.

O ministro não falou de datas. O pronunciamento dele foi feito ao lado de Tarcísio e Nunes e não houve espaço para perguntas.

“Desde o início do governo Lula, a determinação é nós trabalharmos, independentemente de questões partidárias ou políticas, unidos e em torno de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou Silveira.

Posição local

O governador paulista reiterou ser “insustentável” a situação da empresa em São Paulo e que a concessionária tem um “problema reputacional muito sério”.

“É insustentável a situação da Enel em São Paulo. Absolutamente insustentável. Ela não tem mais condição de prestar o serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante. Mostramos gráficos que, por exemplo, a gente teve. Nesse último evento, 2 milhões e 200 mil clientes interrompidos. E levamos aí praticamente 5 dias para ter o reestabelecimento da maioria dessas unidades residenciais. Isso está acontecendo reiteradas vezes, aconteceu em 2023, aconteceu em 2024 e aconteceu agora de novo em 2025”, lembrou o governador.

Ele acrescentou que as partes acordaram “que não há outra alternativa, se não ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”.

O prefeito classificou a reunião com o ministro como “muito positiva” e disse que o pedido de caducidade será de comum acordo entre o município, o estado e a União. Para o prefeito, a Enel não tem condições de lidar com eventos extremos como os que têm ocorrido nos últimos anos.

“Foi enfatizada, mais uma vez, a preocupação com relação à questão de novos eventos, porque se identificou claramente que a Enel não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, especialmente quando tem alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas. Acho que foi uma reunião muito positiva e a conclusão, de comum acordo, é de que a Agência Nacional de Energia Elétrica será instada pelo Ministério de Minas e Energia a dar início à caducidade, que é o processo que inicia o rompimento de contrato”, reforçou Nunes.

Caos na metrópole

Após as fortes rajadas de vento que atingiram a capital na última quarta-feira (10/12), cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia. Sete dias depois, mais de 81 mil residências seguem sem luz.

Na última sexta-feira (12/12), o prefeito e o governador chegaram a abordar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um evento para falar do tema, em Osasco (SP). Na ocasião, o petista disse que pediria a Silveira que olhasse a questão.

“Falei que as pessoas estão sofrendo e que eu tinha a certeza de que, como eu e o Tarcísio, ele também sente a dor dessas pessoas”, afirmou Nunes sobre a conversa com Lula.

Dias antes do encontro com o petista, Tarcísio e Nunes anunciaram que pediriam intervenção do governo federal na empresa.

Em nota divulgada nesta terça, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a Enel descumpriu um convênio firmado com a gestão municipal no qual havia se comprometido a realizar cerca de 282 mil podas de árvores na cidade. Segundo a prefeitura, apenas 11% desse total havia sido executado pela empresa até segunda-feira (15/12).

“O resultado é pífio e comprova a falta de compromisso da concessionária e o péssimo serviço prestado à população de São Paulo. A Prefeitura, por sua vez, desde o início do ano, realizou com suas equipes 162 mil podas e 13 mil remoções de árvores. Além disso, a atual gestão ampliou em 2025 as equipes de manejo de árvores de 122 para 162, um aumento de 32%”, diz a nota.

Relação com ministro

A relação do ministro com os mandatários em São Paulo tem ruídos desde que Silveira passou a sinalizar que poderia renovar a concessão da Enel, que vence em 2028.

Na última quarta-feira (11/12), em vídeo postado nas redes sociais, Nunes resgatou o conflito com Silveira sobre a renovação com a Enel.

Há mais de um mês, Silveira disse que o contrato com a distribuidora poderia ser mantido mesmo com o “choro” de Nunes e do governador. Nunes rebateu à época o titular de Minas e Energia, insinuando que Silveira teria “interesse oculto” na antecipação da renovação de contrato com a Enel.

“Ministro, quem está chorando é a população. Enquanto você está zombando, a população chora, a população sofre. É inaceitável que já há anos essa empresa aqui na cidade de São Paulo e nos demais 23 municípios faça com que milhões de pessoas sofram tanto”, rebateu o gestor municipal. “A dubiedade é do comportamento de um ministro que teria obrigação de defender a população e fica preocupado em defender uma antecipação de renovação de contrato que vai vencer em 2028”, reiterou Nunes na semana passada.

Renovação de contrato com a Enel

Anteriormente, o ministro do governo Lula havia negado politização nas discussões sobre a renovação do contrato e disse que o governo federal não poderia gerar “dubiedade” para o setor privado.

“É fundamental que a gente sinalize que não há politização nessa questão. Se o prefeito quiser chorar, se o governador de São Paulo quiser chorar, não tem problema. Se estiver certo, vamos renovar. Se estiver errado, mostra o que está errado, dá um despacho lá, tem coragem de fazer, enterra e acabou. Não vamos pedir a favor de ninguém, mas não vamos politizar nem deixar dubiedade para o setor privado, que nós precisamos tanto atrair investimentos”, apontou Silveira durante evento.

A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Grande SP.

“O governador de São Paulo e o prefeito de São Paulo estão ‘carecas’ de saber a importância da renovação. Todos os itens que o governador Tarcísio cita reiteradamente que são importantes de serem agregados à qualidade de serviço da prestadora de energia no estado de São Paulo estão contemplados no novo contrato”, afirmou o ministro sobre “novo contrato”.

Gleisi x Tarcísio 

Além de Nunes e Silveira, o embate entre governos municipal, estadual e federal incluiu a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Na sexta-feira (12/12), ela descarregou ao dizer que Tarcísio queria “jogar a crise da Enel no colo do governo federal”.

Tarcísio afirmara, um dia antes dela, que São Paulo não poderia “ficar refém da Enel” e que a competência sobre o contrato de concessão “é exclusiva do governo federal”.

Gleisi disse que Tarcísio e “seu chefe Bolsonaro” sempre foram a favor de privatizar serviços essenciais, como energia e saneamento. Para a ministra de Lula, agora não adiantaria falar em intervenção federal.

“Bolsonaro privatizou a Eletrobras, tirando da União a única empresa que poderia assumir a distribuição de energia em São Paulo”, completou.