Caso Thawanna: Justiça pede arquivamento de inquérito por resistência

A Justiça de São Paulo pediu o arquivamento do inquérito da Polícia Civil que investigava o crime de resistência por parte do companheiro de Thawanna da Silva Salmázio no dia da morte dela, no mês passado, em Cidade Tiradentes, na zona leste da capital.

Luciano Gonçalves dos Santos estava com Thawanna quando ela foi baleada pela policial militar Yasmin Cursino Ferreira após um desentendimento. A Polícia Militar (PM) alegava que Luciano teria desobedecido ordens e gritado contra a equipe policial. O caso completou um mês no último domingo (3/5).

O pedido, feito pelo Ministério Público de São Paulo, alegou a falta de uma descrição objetiva de violência ou grave ameaça nos autos e que uma mera exaltação verbal ou reação emocional do não se classificam como resistência.

“Diante da ausência de dolo específico, da não comprovação de violência contra os agentes, da inexistência de lesões nos agentes e do caráter mínimo e reflexo da conduta atribuída ao investigado, não se vislumbra justa causa para qualquer ajuizamento de ação penal”, afirma a promotora Ana Luisa Toledo Barros no documento. “Luciano é testemunha presencial do homicídio praticado pela policial em face de sua esposa, sendo completamente descabido que seja investigado e processado por resistência”.

A decisão da Justiça é do último dia 29. Segundo a juíza Alice Galhano Pereira da Silva, as investigações podem ser retomadas caso novas provas sejam coletadas.

Também no mês passado, a Justiça suspendeu a policial militar Yasmin Cursino Ferreira, da função pública. Com isso, a agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima nem deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Yasmin deverá ainda manter-se recolhida em seu domicílio das 22h às 5h. As medidas atendem a pedido da polícia, com a concordância do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria da Segurança Pública não se manifestou. O espaço segue aberto.

A morte de Thawanna

O caso aconteceu no último dia 3 de abril, Thawanna e o marido, Luciano Gonçalves dos Santos, caminhavam pela rua Edimundo Audran, em Cidade Tiradentes, na zona leste, quando uma viatura policial passou em alta velocidade e o retrovisor esbarrou no braço de Luciano. Thawanna se envolveu em uma discussão com a Policial Militar (PM) Yasmin Ferreira, que disparou contra ela. Yasmin não usava bodycam no momento da ocorrência.

A câmera corporal de outro PM envolvido na abordagem registrou a dinâmica da ocorrência que acabou na morte de Thawanna. Após a ocorrência, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o companheiro dela, por oferecer resistência, enquanto que a policial que atirou contra Thawanna constava como vítima.

Possível omissão de socorro

De acordo com o laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML), Thawanna morreu de hemorragia interna aguda. A Ouvidoria da Polícia Militar (PM) recomendou à Corregedoria que uma possível omissão e atraso em socorro sejam investigadas.

Thawanna chegou a ser socorrida no Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos. Ela aguardou cerca de 30 minutos pelo resgate depois do disparo feito pela agente Yasmin Ferreira Cursino, da Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros informou apurar a demora no atendimento.

A vítima estava na rua Edimundo Audran, quando foi atingida. Segundo ferramentas de GPS, o local fica apenas a 3,8 km de distância do hospital em que ela foi socorrida. O tempo de deslocamento até a unidade varia entre oito e 12 minutos, considerando o horário em que o disparo foi efetuado (3h da manhã).

Início da briga

Uma câmera de segurança registrou o diálogo entre Thawanna Salmázio e policiais militares antes de a mulher ser morta com um tiro da soldado Yasmin Cursino.

No início do vídeo, é possível ver o casal de mãos dadas, na Rua Edimundo Audran, às 2h58. Eles caminham até um ponto fora do alcance das câmeras. Logo em seguida, uma viatura da Polícia Militar passa. Mesmo fora da imagem, parte de uma discussão é registrada em áudio (assista acima).

Em um dos trechos audíveis, Thawanna diz: “com todo respeito, mas você [PM] que bateu em nós, que eu vi”. Uma voz feminina, que seria da policial, responde. A partir daí, a discussão escala para gritos. “Vai agredir? Vai agredir?”, diz Luciano. Segundos depois, ouve-se um disparo.

A policial foi afastada da corporação, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Yasmin Cursino Ferreira, soldado de 2ª classe de 21 anos, é alvo de um inquérito policial militar e um de um inquérito conduzido pela Polícia Civil.

“As circunstâncias são apuradas com prioridade absoluta pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias. As imagens das câmeras corporais e os laudos periciais já integram a investigação”, disse a SSP em nota.

Mulher caída

Uma testemunha registrou a sequência do momento em que Thawanna foi baleada pela policial militar. Nas imagens, é possível ver a mulher caída no meio da rua, com um sangramento na região do peitoral.

Os policiais checam a situação e um deles presta os primeiros socorros. Um dos moradores afirma que viu a ação dos PMs e chama a agente que fez o disparo de “despreparada” (assista acima).

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Protesto após morte de Thawanna

• Moradores fizeram um protesto, no último dia 3 de abril, na Rua Alexandre Davidenko após a morte de Thawanna.
• Eles montaram uma barricada e atearam fogo em objetos.
• O Corpo de Bombeiros foi acionado e equipes do Choque foram encaminhadas para o local.
• Houve confronto entre os policiais e os manifestantes e uso de bombas de gás lacrimogêneo.
• Também ocorreu uma tentativa de atear fogo em um ônibus.
• Ninguém foi preso ou ficou ferido.
• Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que as imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes serão analisadas.
• Os policiais foram colocados em funções administrativas até o fim da investigação.
• O caso foi registrado no 49º Distrito Policial (São Mateus) como resistência.

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