Justiça do Rio prorroga suspensão de obrigações da Oi por mais 90 dias
Ao fim do período de 90 dias, o administrador judicial tem de apresentar um relatório de gestão ao juízo da recuperação judicial da Oi
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu prorrogar por mais 90 dias a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (19/1) pela própria companhia.
A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, e atende a pedidos apresentados por credores da Oi – como Itaú Unibanco e Bradesco – contra a sentença de falência da operadora e de suas subsidiárias.
Ainda segundo a Oi, o prazo para a suspensão tem início no dia 20 de janeiro de 2026. Ao fim do período de 90 dias, o administrador judicial tem de apresentar um relatório de gestão ao juízo da recuperação judicial.
Inicialmente, Bradesco e Itaú solicitaram à Justiça a concessão de um efeito suspensivo à decretação da falência da Oi, até o julgamento definitivo sobre o caso.
De acordo com a decisão da Justiça do Rio, a retomada imediata de todos os pagamentos da Oi colocaria sob risco o fluxo de caixa da companhia e tornaria a operação inviável.
A magistrada entendeu que era preciso preservar o caixa mínimo da Oi para pagamentos considerados essenciais, entre os quais salários e tributos.
Em setembro do ano passado, a Justiça determinou o afastamento da antiga administração da Oi e a elaboração de um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora. Também foi nomeado um interventor para tratar do caso.
Na ocasião, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ainda suspendeu cobranças contra a Oi, com o objetivo de preservar o caixa da empresa.
Recuperações judiciais
Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.
Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais o montante de R$ 1 bilhão refere-se a dívidas trabalhistas.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
