Itaú e Bradesco acionam a Justiça para reverter falência da OI

Credores da Oi, o Bradesco e o Itaú Unibanco acionaram a Justiça na tentativa de reverter o decreto de falência da operadora. O objetivo dos bancos é que o processo de recuperação judicial seja retomado já que com a falência a possibilidade de que as dívidas sejam quitadas diminuem.

Isso porque ao longo dos anos a Oi se desfez de boa parte dos seus ativos. A situação foi apontada, inclusive, na decisão judicial que decretou o fim do processo de recuperação judicial e a falência da companhia.

Outro argumento apresentado pelos bancos é o impacto nos serviços que ainda são prestados pela operadora, como os serviços de telefonia fixa do tipo tridígitos, que atendem órgãos públicos importantes, como o 193 dos Bombeiros, o 190 da Polícia Militar, entre outros.

Dez anos de recuperação judicial

A falência da Oi foi decretada na segunda-feira (10/11). Como mostrou a coluna, a decisão encerra um processo fracassado de recuperação judicial que durou dez anos. A agonia da operadora que já foi a maior da América Latina, no entanto, começou antes.

Os primeiros sinais de fragilidade financeira surgiram ainda em 2012, logo após a Oi assumir a liderança do setor com um crescimento explosivo. Ainda no topo, a operadora começou a acumular dívidas, resultado de aquisições mal calculadas e altos custos operacionais.

O primeiro pedido de recuperação judicial veio em 2016. À época, a dívida da operadora era de mais de R$ 60 bilhões. O processo foi encerrado seis anos depois, após a Oi vender suas principais operações a outras operadoras — entre elas, as concorrentes Telefônica Brasil, Claro e Tim.

Não durou muito e, em 2023, a Oi buscou socorro contra os credores novamente na Justiça. O processo foi turbulento, com denúncias de descumprimento do plano de recuperação judicial e de esvaziamento patrimonial.

Na decisão que decretou a falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand destacou que a operadora se desfez de seu patrimônio — vendendo ativos e assumindo novas obrigações financeiras — enquanto as dívidas se acumulavam.

Os gastos incluem a contratação de advogados para tentar driblar a Justiça brasileira e enquadrar a operadora no Chapter 11 nos EUA. A tentativa fracassada teria custado US$ 100 milhões, R$ 530 milhões, ao combalido caixa da Oi. A decisão aponta, ainda, outros casos de contratação de profissionais e serviços com valores “incompatíveis” com o processo de recuperação.

“A Oi foi esvaziada e não há mais atividade empresarial a se resguardar que se compatibilize com o tamanho do débito existente”, escreveu a magistrada na decisão.

Ao longo dos anos, com a venda dos ativos da Oi, a rede móvel passou para um consórcio formado por Claro e Vivo. A operação de TV por assinatura via satélite (DTH) foi adquirida pela SKY. A rede de fibra óptica foi vendida para o BTG Pactual e a infraestrutura de torres para a Highline.

A Oi foi criada em 1998 a partir da privatização do sistema Telebrás. Com o nome Telemar, a operadora começou operando em mais de 60% do país. O nome da operadora passou a ser Oi em 2002.