Juiz cita “omissão histórica do governo” ao decretar falência da Oi

Ao decretar a falência da Oi, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, comparou a situação da companhia à da Varig e afirmou que uma “omissão histórica e continuada do governo” pode ter contribuído para o colapso financeiro da operadora.

A Varig, antiga empresa aérea brasileira, teve a falência decretada em 2010, após anos de crise e tentativas frustradas de recuperação judicial, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de insolvência corporativa do país.

Na decisão, Viana declarou que a Oi se tornou um “arremedo de empresa”, sustentada apenas pela venda de ativos e sucessivos endividamentos, sem atividade produtiva capaz de mantê-la em funcionamento.

Segundo o magistrado, a operadora foi alvo de um “processo de liquidação sistêmica” durante a recuperação judicial, o que teria esvaziado praticamente todo o patrimônio do grupo.

O documento aponta que, em outubro de 2025, a companhia reconheceu dívida extraconcursal de R$ 1,5 bilhão e receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, situação classificada como tecnicamente falimentar.

O juiz também destacou que a Oi tentou prolongar artificialmente suas atividades, prática descrita como deepening insolvency — o prolongamento intencional da vida de uma empresa já insolvente. Ele afirmou ainda que a estratégia de reestruturação internacional, conduzida via Chapter 11 nos Estados Unidos, contrariava a legislação brasileira.

Apesar da decretação da falência, Viana determinou a continuidade temporária dos serviços de conectividade prestados pela Oi, considerados essenciais para órgãos públicos, forças armadas e sistemas de comunicação civil e militar.