Acordo Mercosul-UE ainda depende de aprovação do Parlamento Europeu

Para que o acordo agrícola entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entre em vigor, ainda é necessário o aval do Parlamento Europeu, mesmo com a aprovação provisória dos países-membros da UE  nesta sexta-feira (9/1).

Ainda que os documentos para a formalização do acordo sejam assinados em Assunção, no Paraguai, o tratado não entrará em vigor imediatamente, pois também requer a aprovação do Parlamento Europeu, que deve emitir sua decisão dentro de algumas semanas, presumivelmente em abril.

A assinatura será feita no Paraguai pois o país ocupa ocupa a presidência rotativa do Mercosul desde dezembro de 2025, após suceder o Brasil. Cada país fica na presidência por aproximadamente seis meses.

O resultado está longe de ser certo, visto que cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam entrar com uma ação judicial para impedir a implementação do acordo, por meio de um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade jurídica do pacto. Tal medida poderia atrasar o processo em meses ou até mesmo anos.

Negociações desde 1999

Desde 1999, a Comissão Europeia tem se empenhado em árduas negociações para criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Entre falsas promessas de uma resolução iminente e prolongados desacordos, as negociações estiveram paralisadas há anos na questão da agricultura.

Para os críticos, o acordo prejudicará a agricultura europeia com produtos mais baratos que podem não estar em conformidade com as normas ambientais da UE, devido a controles insuficientes.

Para os defensores, como Alemanha e Espanha, este acordo, ao contrário, revitalizará uma economia europeia em dificuldades, enfraquecida pela concorrência chinesa e pelas tarifas dos Estados Unidos.

A França permanece contrária ao acordo, como anunciado por Emmanuel Macron na noite de quinta-feira, citando uma “rejeição unânime” da classe política francesa.

Ao eliminar grande parte das tarifas, o pacto impulsionaria as exportações europeias de automóveis, máquinas, vinho e queijo.

Por outro lado, facilitaria a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos, com cotas isentas de impostos que alarmam os setores afetados.

“Fracasso diplomático” para a França

O retorno de Donald Trump à Casa Branca deu aos defensores do acordo um argumento adicional. A União Europeia precisa diversificar suas parcerias comerciais, argumenta a Comissão Europeia.

Na tentativa de apaziguar os agricultores, Bruxelas fez uma série de concessões nos últimos meses, incluindo garantias reforçadas para proteger produtos sensíveis e uma medida orçamentária na futura Política Agrícola Comum (PAC) da UE.

Mesmo assim, a raiva dos agricultores reacendeu com renovado vigor. “Há muita tristeza. Há muita raiva, e a situação está ficando cada vez mais tensa”, destacou Judy Peeters, representante dos agricultores belgas, durante um bloqueio na noite de quinta-feira em um entroncamento rodoviário ao sul de Bruxelas.

Na Grécia, os agricultores intensificaram seus bloqueios de estradas esta semana e reforçaram sua mobilização, iniciada no final de novembro, particularmente contra o Mercosul.

Na França, tratores estiveram em Paris na quinta e sexta-feira para denunciar o acordo com o Mercosul, os preços dos fertilizantes e a gestão do governo em relação ao surto de dermatite nodular contagiosa (DNC) no gado.

Mergulhado em instabilidade política, Emmanuel Macron pareceu hesitar em relação ao tratado com o Mercosul, que considerou “inaceitável em sua forma atual”.

Mas a pressão política era grande demais, com a direita ameaçando derrubar o governo de Sébastien Lecornu caso este apoiasse o acordo. Mesmo com a rejeição de Macron ao Mercosul, a ultradireita francesa apresentou duas moções de censura na Assembleia Nacional e no Parlamento Europeu, com poucas chances de sucesso.

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