Entenda o acordo UE-Mercosul, aprovado após 25 anos de negociações

Negociado há 25 anos, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, anunciado nesta sexta-feira (9/1), voltou ao centro do debate internacional e poderá, finalmente, ser assinado dentro de alguns dias. A expectativa, agora, é que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaje já na segunda-feira (12/1) ao Paraguai, país que está na presidência rotativa do Mercosul, para assinar o acordo com a América Latina.

A ideia anterior do governo brasileiro era fazer a assinatura durante a cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro último. Mas resistências de países como a França, agora voto vencido, acabaram adiando o fato.

---

Entenda o acordo com a UE-Mercosul

• O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;
• Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;
• Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;
• Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.

---

O acordo envolve os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia – e os 27 membros da União Europeia. Juntos, os blocos representam um mercado de cerca de 780 milhões de consumidores e um fluxo comercial bilionário.

As negociações foram concluídas tecnicamente em 2019, mas ficaram travadas por divergências políticas, ambientais e comerciais, sobretudo do lado europeu.

Para a União Europeia, o acordo abre espaço para ampliar exportações de produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas. Para o Mercosul, o principal ganho está nas exportações facilitadas de produtos agropecuários, como carne, soja, açúcar, etanol e suco de laranja.

O texto também inclui regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Um dos pontos mais sensíveis é o capítulo ambiental, que foi revisado nos últimos anos para incluir compromissos ligados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.

Resistência na Europa

Apesar do apoio da Comissão Europeia, o acordo enfrentou forte oposição de alguns países da União Europeia, especialmente França, Itália, Polônia e Hungria. O principal argumento era a proteção dos agricultores europeus, que temem concorrência desleal com produtos do Mercosul, considerados mais baratos e produzidos sob regras ambientais e sanitárias menos rígidas.

A França lidera o grupo contrário ao texto, pressionando por garantias adicionais sobre rastreabilidade, uso de defensivos agrícolas e preservação ambiental. A Itália, por sua vez, afirmou que a assinatura neste momento seria “prematura”, indicando que ainda não havia consenso político suficiente dentro do bloco.

Depois da assinatura, o texto ainda precisará passar por ratificação nos parlamentos nacionais da União Europeia e do Mercosul, um processo que pode levar anos e não está livre de novos entraves.

Pressão do Brasil e do Mercosul

Do lado sul-americano, o discurso é de urgência. O governo brasileiro avalia que o acordo é estratégico para diversificar mercados, reduzir dependência da Ásia e fortalecer a posição do país no comércio internacional.

Além disso, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê o pacto como um instrumento para atrair investimentos e aumentar a competitividade da indústria nacional.

Lula tem adotado um tom mais duro ao afirmar que não aceitará reabrir negociações nem incluir novas exigências ambientais unilaterais. Segundo interlocutores, o Brasil considera que já fez concessões suficientes e que a demora europeia enfraquece a credibilidade do bloco como parceiro comercial.

Impactos econômicos

Para o Brasil, setores do agronegócio seriam os principais beneficiados no curto prazo, enquanto a indústria teria ganhos mais graduais, mas com acesso a insumos mais baratos e tecnologia europeia.

Por outro lado, há preocupação com possíveis impactos sobre segmentos industriais menos competitivos, que poderiam sofrer maior pressão de produtos importados. O governo brasileiro afirma que o período de transição previsto no acordo, em alguns casos de até 15 anos, reduz esse risco.