O golpe de R$ 20 bilhões: como o Itaú virou o maior devedor de São Paulo

O letreiro dizia “Itaú – unidade empresarial Poá”, mas era só fachada. Do lado de dentro, uma das maiores fraudes tributárias da história. Dois escritórios de mentira, montados pelo Banco Itaú, com um único propósito: burlar o sistema tributário e deixar de pagar bilhões em impostos na cidade de São Paulo, onde fica sua real sede.

Flagrado em 2019 tentando dar um golpe no maior município do país, o Itaú não honrou a dívida e virou alvo da CPI do Devedor, na Câmara de Vereadores de São Paulo, que aprovou, no mês passado, requerimento para que o banco preste esclarecimentos. O objetivo da comissão que investiga os maiores devedores do estado – ranking liderado pelo Itaú – é recuperar os valores devidos e revertê-los em investimentos para a população.

Julgado pelos órgãos competentes e condenado por má-fé, o Itaú agora tem que pagar em dobro: a dívida e a multa. Por essa e por outras, o Itaú é disparado o maior devedor de São Paulo, com débitos que se aproximam de R$ 20 bilhões, segundo a Prefeitura de São Paulo.

Veja o que daria para pagar com o dinheiro devido pelo Itaú aos cofres públicos:

• 1.300 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
• 61.700 ambulâncias;
• 100 hospitais de grande porte;
• 400 escolas públicas; ou
• 100.000 viaturas.

É a terceira vez que o Itaú entra na mira da Câmara Municipal paulistana. No dia 11 de junho, os membros da CPI do Devedor aprovaram requerimento para que o Itaú explique o motivo pelo qual não paga a dívida com os cofres públicos.

Como funcionava o golpe do Itaú

Dos R$ 19,9 bilhões devidos em março pelo conglomerado do Banco Itaú, de acordo com a prefeitura, R$ 9,4 bilhões eram de responsabilidade do Itaucard, que teria estruturado o golpe montando um escritório de fachada no centro de Poá, cidade da Grande São Paulo que oferecia uma alíquota de ISS de 0,25%. Na capital paulista, o índice é de 2%.

Toda empresa tem o direito de levar sua operação para uma cidade que ofereça melhores condições tributárias, mas precisa arcar também com os pesados ônus da decisão. No caso do Itaucard, convencer seus funcionários a darem expediente longe da Faria Lima. Mas nenhum deles foi empregado em Poá.

O golpe durou até 2019, quando foi descoberto pelo então vereador Ricardo Nunes (MDB), hoje prefeito de São Paulo. Na condição de presidente da CPI da Sonegação Tributária, o emedebista foi até Poá para conhecer o escritório do Itaucard, em fevereiro de 2019, na sobreloja de um supermercado. Encontrou uma salinha de 14m² em um prédio onde deveriam funcionar 20 empresas do Banco Itaú. Sete anos depois, nada de pagar o dinheiro.

Veja imagens gravadas à época: 

No outro prédio, um escândalo, como contou o relatório da CPI em letras garrafais. “Para SURPRESA generalizada de TODOS, havia cerca de 6 (seis) funcionários no local, embora houvesse inúmeras estações de trabalho VAZIAS, num autêntico CENÁRIO visivelmente montado, pronto para receber a CPI, ou qualquer autoridade, caso a visita tivesse sido avisada de antemão”, diz trecho do documento.

O Itaú fez de tudo para impedir a fiscalização e barrou duas vezes a entrada de uma equipe da Polícia Científica, o que só aconteceu meses depois, com mandado judicial. A CPI chegou a ficar um ano paralisada e só retomou os trabalhos quando Nunes convenceu a desembargadora Maria Cristina Zucchi (hoje aposentada) de que a investigação não seria usada politicamente ou para tirar vantagens.

O banco também não deixou os vereadores entrarem em sua sede na cidade de São Paulo, onde os parlamentares poderiam comprovar que as operações do Itaucard funcionam de lá. Ricardo Nunes (atual prefeito) e Rodrigo Goulart (atual secretário de Desenvolvimento Econômico) constam como vítimas de um boletim de ocorrência por desobediência do Itaú.

A CPI, contudo, conseguiu comprovar a fraude: convocou diretores do Itaú e perguntou se eles já haviam estado em Poá. Obrigados a dizerem a verdade, eles confessaram que não foram até a suposta sede. Logo, eram falsas as atas de assembléias realizadas lá, o que fez a CPI sugerir o indiciamento deles por falsidade ideológica rotineira e organização criminosa.

Sem saída, o Itaú fechou um acordo: pararia com a fraude e transferiria imediatamente a sede de suas empresas para o endereço verdadeiro, em São Paulo. Em troca, a CPI não convocaria os dirigentes do banco.

O banco, porém, não pagou o que devia por impostos que deixou de recolher entre 2015 e 2019, período que durou a fraude em Poá.

Comprovado o golpe, o Conselho Municipal de Tributos (CMT) tem rejeitado os recursos do Itaú e aplicado a chamada “multa qualificada”: o banco tem que pagar um extra de 100% do valor devido, por ter agido com dolo e “intenção deliberada” de lesar o fisco.

No final de maio, o banco mandou apenas um representante a uma reunião para discutir a multa com o Conselho Interestadual de Recuperação de Ativos.

O Metrópoles apurou que, na ocasião, o Ministério Público sinalizou que pode indiciar o banco pelos crimes de sonegação tributária, fraude, falsidade ideológica, entre outros.

Havia, até então, dúvidas se o caso poderia seguir na esfera criminal enquanto a dívida está em discussão. O encontro deixou claro que o MP superou a divergência. Ao final da reunião, a representante do Itaú apenas disse que reportaria a discussão ao banco e nunca mais voltou.

Outra fraude

O Itaucard montou outro esquema para dar calote no fisco paulistano, este envolvendo seu braço de fidelidade e compras.

Conforme decisão recente do CMT, o Itaú vinha informando à prefeitura que recebia recursos de “divisão de lucros” quando um produto é comercializado a partir do seu marketplace. A fiscalização da prefeitura provou, porém, que os pagamentos na verdade eram comissões pagas pelos lojistas parceiros.

A própria Itaucard emitia recibos que se referiam a “comissionamento”, sem emitir as notas fiscais obrigatórias. Em julgamento unânime, o CMT concluiu que este é mais um caso de fraude (com omissão deliberada de receita), o que fez o Itaú ser de novo condenado de novo a pagamento em dobro: o imposto devido e 100% de multa.

O que diz o Itaú

Em nota enviada ao Metrópoles, o Itaú Unibanco disse que “mantém uma discussão judicial com a prefeitura de São Paulo a respeito de impostos que foram devidamente recolhidos para o município de Poá (SP)”.

Entre os anos de 1992 e 2019, o banco manteve áreas operacionais dos negócios de cartões, leasing e consórcios, onde trabalhavam 100 funcionários do banco, em um prédio administrativo em Poá (SP), período em que os tributos foram pagos regularmente ao município sede. A prefeitura da capital contesta essa localização e tenta cobrar os mesmos valores, o que geraria uma dupla tributação indevida”, afirmou.

O banco ainda declarou ter “convicção da regularidade de suas operações e da ausência de qualquer fraude, tanto que todas as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis ao banco”. “Por fim, as cobranças e seus desdobramentos estão suspensos por conta de garantias apresentadas na Justiça, que asseguram o cumprimento das obrigações do banco na hipótese de uma eventual decisão definitiva em favor da prefeitura de São Paulo”, declarou.