Venda de sentenças: Zanin arquiva inquérito contra ministro do STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava a participação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em esquema de venda de sentenças.

A decisão, assinada nesta sexta-feira (31/7), acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de elementos probatórios que justificassem a continuidade das investigações no caso de Og.

As apurações contra Og tiveram início a partir de dados extraídos do celular do falecido advogado Roberto Zampieri, no âmbito da Operação Sisamnes.

A Polícia Federal (PF) investigou um suposto esquema de negociação de decisões judiciais que envolveria magistrados, advogados e empresários.

No caso específico de Og Fernandes, a suspeita recaía sobre a atuação de seu ex-chefe de gabinete, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que teria atuado como intermediário entre interesses privados e o gabinete do ministro.

A PF também apontava movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o servidor, o magistrado e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior.

Investigação e conclusões da PGR

Durante quase um ano de diligências, foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. A PGR, porém, afirmou que a hipótese criminal não adquiriu a “densidade probatória necessária”.

Segundo a PGR, a análise dos fluxos financeiros revelou um dado que esvaziou a tese de corrupção: em vez de receber vantagens, foi o ministro Og Fernandes quem transferiu R$ 92.606,66 ao empresário Fernando Queiroz.

“Esse dado esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida e se soma, não para reforçar a suspeita inicial – de que o empresário teria proporcionado vantagem econômica ao ministro como contrapartida por decisão judicial –, mas para a desassistir”, destacou a PGR em parecer.

Além disso, o Ministério Público ressaltou que as decisões proferidas pelo ministro no STJ, citadas na investigação, foram de caráter técnico e, em sua maioria, contrárias aos interesses do grupo empresarial que supostamente estaria tentando influenciá-lo.

Sobre a movimentação financeira do ex-chefe de gabinete, a PGR concluiu que os valores eram destinados à gestão de despesas cotidianas da família do ministro, com origem em recursos lícitos.

Ao decidir pelo arquivamento, Zanin também autorizou o acesso dos investigados à íntegra dos autos, preservando-se o sigilo processual.