PGR denuncia 9 pessoas, entre ex-chefe de gabinete de ministra e ex-servidor, por venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa que negociava a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os nomes dos denunciados estão um ex-servidor do STJ, lotado no gabinete da ministra Isabel Gallotti, a esposa dele; um ex-chefe de gabinete do STJ; uma advogada; operadores financeiros; um empresário e interessados nos resultados dos processos.

Entre os denunciados, não há ministros.

Em 71 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreve na denúncia que os nove atuaram em uma “organização criminosa voltada ao pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ”.

Para Gonet, a organização atuou pelo menos desde 17 de junho de 2019 e operou até dezembro de 2023. A atuação da quadrilha, segundo a PGR, ocorria por meio meio da cooptação de funcionários públicos.

Segundo narra na denúncia, a organização tinha três núcleos:

• Um privado, voltado à captação de interessados e negociação de decisões judiciais
• Um público, responsável pelo acesso, elaboração e compartilhamento de minutas e informações sigilosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
• Um financeiro, incumbido da ocultação e dissimulação dos valores, mediante uso de pessoas jurídicas e operações fracionadas em espécie

“A engrenagem, dotada de permanência, coordenação e funcionalidade interna, caracteriza o crime de organização criminosa”, diz Gonet na denúncia.

Para a PGR, a atuação do grupo se concentrou, de modo predominante, em Brasília e Cuiabá, “a partir de uma engrenagem delitiva que articulava interesses privados, agentes públicos corrompidos e operadores financeiros voltados à circulação e ocultação de recursos ilícitos”.

Saiba quem são os denunciados:

Márcio José Toledo Pinto: ex-servidor, lotado no gabinete da ministra do STJ Isabel Gallotti. Denunciado pelos crimes de corrupção passiva; violação de sigilo funcional qualificada em duas ocasiões, sendo uma delas desdobrada em três atos executórios em continuidade delitiva; lavagem de capitais e organização criminosa. Segundo a PGR, era Márcio Toledo que fazia as minutas em trocas de vantagens indevidas.

Vanessa Resende Gonçalves: casada com Márcio Toledo, era a responsável por viabilizar o branqueamento de valores. Foi denunciada pela PGR pelos crimes de lavagem de capitais e organização criminosa.

Daimler Alberto de Campos: ex-chefe de gabinete no STJ. Acusado de desempenhar papel essencial no esquema junto a Márcio Toledo. Segundo a PGR, era Daimler que violava o sigilo funcional, ao revelar previamente o conteúdo de decisão judicial e disponibilizava a minuta antecipada alinhada ao resultado pretendido, em contrapartida à vantagem indevida ajustada. Foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva; violação de sigilo funcional qualificada; e organização criminosa.

Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Daimler classificou a denúncia como “teratológica”. “Basta verificar que a sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade e o Delegado responsável pelo caso não o indiciou. Infelizmente, toda a documentação defensiva apresentada foi ignorada. Acreditamos firmemente que o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”, diz nota.

Diego Cavalcante Gomes: apontado como operador financeiro, com a função de evitar rastreamento do dinheiro para o pagamento de sentenças. Foi denunciado pelos crimes de lavagem de capitais e organização.

João Batista da Silva: atuava como operador financeiro da organização criminosa. Foi denunciado pelos crimes de lavagem de capitais e organização.

Bernardo Mazzutti: parte interessada no resultado dos processos. Era um dos que pagaram pelas decisões. Foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de capitais.

Carlos Antônio Nogueira Júnior: também parte interessada, que pagava pelas sentenças. Foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de capitais.

Andreson de Oliveira Gonçalves: empresário, acusado de oferecer e viabilizar o pagamento de vantagem indevida a agente público, com o propósito de influenciar o conteúdo de minuta de decisão judicial . Foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de capitais, por três vezes e organização criminosa.

Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello: mulher de Andreson e advogada. Denunciada pelos crimes de lavagem de capitais e organização criminosa.