Zanin manda mulher de investigado por venda de sentenças no STJ usar tornozeleira

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Vanessa Resende Gonçalves, esposa do ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Márcio José Toledo Pinto, use tornozeleira eletrônica e mantenha distância mínimo de 500 metros da sede da Polícia Federal, em Brasília.

O marido de Vanessa é investigado em ação que apura suposta venda de sentenças do STJ. Márcio José Toledo Pinto, já demitido pelo tribunal, alvo da Operação Sisamnes, no fim de março, segundo a Polícia Federal, Márcio teria usado o cargo para acessar, editar e compartilhar minutas de decisões judiciais de forma indevida.

As informações, ainda de acordo com a investigação, eram repassadas a um lobista interessado nos conteúdos.

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os investigadores concluíram que o ex-assessor também teria vazado informações sigilosas e atuado diretamente na comercialização de decisões judiciais. Ele teria ainda perseguido um policial federal, o que acabou sendo interpretado como suposta obstrução de justiça.

Cautelares

Com a decisão de Zanin, a esposa de Márcio, além de usar tornozeleira, tem a obrigação de entregar integralmente o material arrecadado durante a ação de monitoramento de agentes da Polícia Federal, no prazo de cinco dias.

Ela não pode ainda usar informações relativas a policiais federais armazenados na nuvem do celular. O descumprimento da decisão pode resultar em prisão.