Balcão de negócios: PF revela “tabela da propina” em venda de sentenças

Uma investigação da Polícia Federal (PF) mira esquema de decisões judiciais dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com valores previamente definidos para cada etapa do processo, uma espécie de “tabela da propina” que transformava sentenças em mercadoria.

Os detalhes constam na decisão judicial que deu origem à operação da PF deflagrada na manhã desta quarta-feira (1°/4). A coluna teve acesso à decisão. Segundo a apuração, sentenças poderiam ser negociadas por até R$ 250 mil.

O valor era dividido por fases, ou seja, cerca de R$ 100 mil para decisões iniciais, e o restante condicionado ao julgamento final. A negociação envolvia diretamente o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

Delação

A investigação teve início após colaboração premiada de Maurílio Ramalho de Oliveira, que detalhou como funcionava o suposto balcão de negócios dentro do Judiciário.

De acordo com o delator, as decisões eram “tratadas” previamente, os pagamentos eram feitos em dinheiro e transferências e intermediários atuavam na negociação.

Mensagens obtidas pela PF reforçam o relato. Em uma delas, um dos investigados afirma: “Já mandei fazer o depósito”.

Pagamentos

Parte dos valores teria sido repassada por meio de contas vinculadas a empresas e terceiros. Uma das transferências foi feita para a empresa Fontana Empreendimentos, ligada a Lúcio Fernando Penha Ferreira, então assessor do desembargador.

Outros pagamentos também foram direcionados a investigados ligados ao esquema, incluindo empresários.

A investigação também identificou pagamentos em dinheiro vivo. Em um dos episódios, mensagens indicam que valores foram entregues diretamente a Lúcio Penha, que teria ido buscar o dinheiro em uma emissora de TV ligada a um dos envolvidos.

A PF conseguiu cruzar dados e confirmar que o veículo utilizado pelo assessor esteve no local no dia da entrega.

Decisões em série

Após obter decisões favoráveis, o delator afirma que interrompeu pagamentos. A partir disso, passou a ser alvo de decisões desfavoráveis, proferidas com rapidez incomum, segundo a investigação.

Diante das evidências, a Polícia Federal pediu buscas e apreensões, quebra de sigilos, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A investigação aponta indícios de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa