Saiba quem é o desembargador afastado por decisões suspeitas sobre a Refit

Alvo da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, o desembargador Guaraci de Campos Vianna estava afastado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) desde março, devido a decisões suspeitas envolvendo o processo de recuperação judicial da Refit.

A força-tarefa, deflagrada nesta sexta-feira (15/5), investiga um suposto esquema bilionário envolvendo o grupo Refit, antigo nome da Refinaria de Manguinhos.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do país, acumulando dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Magro também foi alvo da investigação.

Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, já havia surgido anteriormente nas investigações.

Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador após suspeitas de decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit.

O caso está relacionado à recuperação judicial da empresa no âmbito da Operação Carbono Oculto.

A operação mirava o combate a fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor, com indícios de infiltração da facção PCC e estimativa de sonegação superior a R$ 7,6 bilhões.

“No curso do processo, o magistrado determinou a realização de perícia técnica de elevada complexidade e nomeou empresa pericial sob impugnação de parcialidade formulada pela União — em razão de vínculos anteriores do expert com a recuperanda”, disse o CNJ à época do afastamento.

Alvos de operação da PF

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (15/5), a Operação Sem Refino, deflagrada para apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, são 17 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A autorização é do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, a defesa de Castro afirma que foi surpreendida com a operação desta sexta, mas ressaltou que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.

Além de Castro, o empresário e dono do Grupo Refit, Ricardo Magro, também foi alvo da operação e recebeu mandado de prisão preventiva. Magro mora em Miami (EUA). Por causa disso, a PF incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação também investiga o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.

Os 17 mandados de busca e apreensão e as sete medidas de afastamento de função pública ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

As buscas e medidas ocorrem em meio a apurações conduzidas pela PF no âmbito da ADPF nº 635/RJ, a chamada ADPF das Favelas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.