PF faz buscas contra desembargador ligado a decisões da Refit

A Polícia Federal (PF) colocou um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15/5) para investigar suposto esquema bilionário envolvendo o grupo Refit, antigo nome da Refinaria de Manguinhos.

Entre os alvos de busca e apreensão, está o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. A operação também atingiu o ex-governador Cláudio Castro (PL), alvo de buscas em sua residência na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação apura suspeitas de uso de estruturas empresariais e financeiras para ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, evasão de recursos ao exterior e fraudes tributárias no setor de combustíveis.

Ao todo, a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

O nome de Guaraci Vianna já havia surgido anteriormente nas investigações. Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador após suspeitas de decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit.

Segundo investigadores, as decisões judiciais beneficiavam diretamente a Refinaria de Manguinhos em disputas envolvendo o funcionamento da empresa e cobranças tributárias bilionárias.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do país, acumulando dívidas superiores a R$ 26 bilhões.

As diligência da PF citam suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e manobras patrimoniais destinadas a dificultar a cobrança de tributos.

A operação desta sexta também determinou a inclusão de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localização internacional de foragidos.

Além das investigações tributárias, o grupo já apareceu em outras apurações relacionadas ao mercado de combustíveis, incluindo suspeitas de adulteração, sonegação de ICMS e conexões com estruturas criminosas infiltradas no setor.

Até o momento, as defesas de Cláudio Castro, Guaraci Vianna, Ricardo Magro e do Grupo Refit não se manifestaram.