PF diz que Castro teria permitido cenário para “atividades espúrias” na Refit

A Polícia Federal aponta que o ex-governador Cláudio Castro teria permitido um cenário para “atividades espúrias” no Rio de Janeiro, atribuídas à Refit Refinaria, empresa ligada ao empresário Ricardo Magro.

“O cenário propício para as atividades espúrias do conglomerado foi construído com a anuência do Estado, notadamente do então Chefe do Poder Executivo, o então Governador Claúdio Castro”, informa a decisão.

De acordo com decisão, divulgada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Castro fez uma viagem para Nova York, que foi patrocinada pela empresa Refit, e se reuniu com Ricardo Magro e os secretários para “classificar facções do Rio de Janeiro como narcoterroristas”.

Além disso, entre os encontros, Cláudio se reuniu com autoridades da Drug Enforcement Administration- DEA, agência americana responsável pela repressão ao tráfico de entorpecentes.

A Polícia Federal afirma que, “ao mesmo tempo em que o então governador participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela REFIT e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense.”

Segundo a PF, o ex-governador “direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, que teve a participação da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Polícia Civil e outros órgãos do Poder Executivo.

Alvos de operação da PF

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (15/5), a Operação Sem Refino, deflagrada para apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, são 17 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A autorização é do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, a defesa de Castro afirma que foi surpreendida com a operação desta sexta, mas ressaltou que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.

Além de Castro, o empresário e dono do Grupo Refit, Ricardo Magro, também foi alvo da operação e recebeu mandado de prisão preventiva. Magro mora em Miami (EUA). Por causa disso, a PF incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação também investiga o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.

Os 17 mandados de busca e apreensão e as sete medidas de afastamento de função pública ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

As buscas e medidas ocorrem em meio a apurações conduzidas pela PF no âmbito da ADPF nº 635/RJ, a chamada ADPF das Favelas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

Leia a íntegra da nota da Defesa de Castro:

“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.