Defesa de Cláudio Castro se manifesta após ex-governador ser alvo da PF

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) se manifestou, nesta sexta-feira (15/5), após ele ser alvo da busca e apreensão da Operação Sem Refino. A investigação foi deflagrada para apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

De acordo com a defesa do ex-governador, a operação foi uma surpresa e eles ainda não possuem conhecimento do “objeto do pedido de busca e apreensão”. A nota destaca que Castro está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.

“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, diz a nota.

A defesa também ressaltou que a gestão foi a “única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador”.

Leia na íntegra:

“Nota Caso Refit

A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura. 

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.

Operação

Ao todo, foram 17 mandados de busca e apreensão expedidos em meio a apurações conduzidas pela PF no âmbito da ADPF nº 635/RJ, a chamada ADPF das Favelas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

O empresário e dono do Grupo Refit, Ricardo Magro, foi alvo de mandado de prisão preventiva. Magro mora em Miami (EUA). Por causa disso, a PF pediu a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação também investiga o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.