PF faz busca e apreensão contra Cláudio Castro no Rio de Janeiro

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (15/5), a Operação Sem Refino, deflagrada para apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, são 17 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A autorização é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a defesa de Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje, mas ressaltou que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.

Já o empresário e dono do Grupo Refit, Ricardo Magro, é alvo de mandado de prisão preventiva. Magro mora em Miami (EUA). Por causa disso, a PF incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação também investiga o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.

Os 17 mandados de busca e apreensão e as sete medidas de afastamento de função pública ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

As buscas e medidas ocorrem em meio a apurações conduzidas pela PF no âmbito da ADPF nº 635/RJ, a chamada ADPF das Favelas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

Leia a íntegra da nota da Defesa de Castro:

“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.