Moraes autorizou que portas e cofres fossem arrombados em operação contra Cláudio Castro e Refit

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a arrombar portas e cofres, se preciso, nas ações de busca e apreensão da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15/5).

Entre os alvos da operação, estão o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) e o empresário dono da Refit, Ricardo Magro. 

“Autorizo […] a realização de busca pessoal em desfavor de quaisquer pessoas sobre as quais, presentes no recinto no momento do cumprimento da ordem judicial, recaia suspeita de que estejam na posse de objetos ou papeis que interessem à investigação, bem como para o uso da força estritamente necessária para romper eventual obstáculo à execução dos mandados, inclusive o arrombamento de portas e cofres eventualmente existentes no endereço, caso o(a) investigado(a) não esteja no local ou se recuse a abri-los”.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo Refit.

Alvos de operação da PF

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (15/5), a Operação Sem Refino, deflagrada para apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, são 17 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A autorização é do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, a defesa de Castro afirma que foi surpreendida com a operação desta sexta, mas ressaltou que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.

Além de Castro, o empresário e dono do Grupo Refit, Ricardo Magro, também foi alvo da operação e recebeu mandado de prisão preventiva. Magro mora em Miami (EUA). Por causa disso, a PF incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

A operação também investiga o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do Estado Renan Saad.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.

Os 17 mandados de busca e apreensão e as sete medidas de afastamento de função pública ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

As buscas e medidas ocorrem em meio a apurações conduzidas pela PF no âmbito da ADPF nº 635/RJ, a chamada ADPF das Favelas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

Leia a íntegra da nota da Defesa de Castro:

“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”.