Fachin a presidentes de tribunais: Judiciário deve “dar o exemplo”

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu reunião com os presidentes de todos os tribunais brasileiros, nesta terça-feira (10/3), com a fala de que o Judiciário deve ser “virtuoso, dar o exemplo”.

Na reunião, marcada para discutir o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto, os chamados penduricalhos, Fachin ressaltou que o encontro ocorre em “momento de tensão”.

“Há um debate em curso sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou o presidente do STF a todos os presidentes presentes no encontro.

Fachin ainda analisou que a discussão remuneratória “não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça”.

Sobre a discussão acerca do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, e a suspensão dos penduricalhos que não estejam previstos em lei, Fachin frisou a importância de juízes bem remunerados. No entanto, é preciso manter o que prevê a Constituição.

“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos”, concluiu.

O encontro desta terça ocorre com 91 presidentes de tribunais de todo o país. Além dele, existe um grupo criado para criar um documento de transição que trata do respeito ao teto remuneratório.

A reunião com os presidentes foi chamada por Fachin antes das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspendeu o pagamento de penduricalhos irregulares nos Três Poderes.

A tendência é que um possível acordo seja apresentado em 20 de março. As decisões dos ministros devem ser apreciadas pelo STF no dia 25 de março, pelo plenário da Corte.