"Desafios": comissão sobre teto e penduricalhos conclui primeira reunião no STF

A comissão técnica dos Três Poderes, nomeada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir o teto remuneratório e a regra de transição sobre os chamados “penduricalhos” concluiu sua primeira reunião nesta quarta-feira (4/3). O encontro começou às 10h e foi finalizado por volta de 12h.

 Ao abrir a reunião, o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, ressaltou a iniciativa inédita, coordenada por Fachin, em reunir todas as instituições na discussão. “Estamos cientes dos desafios a serem enfrentados, as realidades das carreiras são distintas, é uma questão que envolve todos e, por isso, importante pensarmos em soluções conjuntamente“, disse.

Na abertura, foi ressaltada a necessidade de levantamento de dados técnicos, consolidação dos valores e das legislações estaduais que regulam as verbas indenizatórias com o objetivo de subsidiar uma análise abrangente, juridicamente consistente e fiscalmente responsável sobre o tema. Além dos integrantes da comissão, assessores dos ministros do STF também acompanharam os debates.

Caráter consultivo

Instituído por iniciativa da presidência do STF, o grupo possui caráter exclusivamente consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica. A meta é que, até 20 de março, seja elaborada uma nota técnica a ser entregue às cúpulas dos Três Poderes.

A comissão é composta por representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também participam das discussão, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU). A competência para deliberação permanece integralmente no âmbito do plenário do STF.

Decisões

Os trabalhos decorrem das decisões proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de parcelas classificadas como indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional. A comissão busca contribuir para a construção de solução institucional coordenada, enquanto não editada a lei nacional.

A atuação do grupo será orientada pelos princípios da legalidade, da transparência, da responsabilidade fiscal e da harmonia entre os Poderes, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade das decisões institucionais.

Confira os participantes da reunião:

• Poder Judiciário:  STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Roberto Dalledone Machado Filho, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal, e
• Desdêmona Arruda, diretora-geral do STF; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;
• Bruno César de Oliveira Lopes, diretor-geral do CNJ, e José Gomes Filho, juiz de Direito.

Poder Legislativo

Senado Federal

• Danilo Augusto Barboza de Aguiar, secretário-geral da mesa; Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral; Ilana Trombka, giretora-geral; Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete da presidência.

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão, diretor-geral; Lucas Ribeiro, secretário-geral da mesa; Jules Michelet, advogado-chefe; Sabá Cordeiro, chefe de gabinete da presidência.

Poder Executivo

• Ministério da Fazenda
• Advocacia-Geral da União
• Flavio José Roman, vice-ministro da AGU

Procuradoria Geral da República

• Eliana Peres Torelly de Carvalho, secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República

Tribunal de Contas da União

• Cláudia Regina Bezerra Jordão, secretária-geral da Presidência; Alessandro Giuberti Laranja, secretário-geral da administração; Cristiano Brilhante de Souza, consultor jurídico; Egbert Nascimento Buarque, secretário de orçamento, finanças e contabilidade.

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves, defensor público federal, assessor jurídico-chefe; Thiago Moreira Parry, defensor, assessor-chefe da Assessoria de Relações Governamentais.