CNJ: TJs têm até esta 5ª para informarem sobre R$ 30 bilhões no BRB

Acaba nesta quinta-feira (25/6) o prazo (10 dias) que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, deu para que cinco tribunais de Justiça, com R$ 30 bilhões em depósitos no Banco de Brasília (BRB), atualizem as informações sobre os recursos. O temor é de que haja perda dos valores devido à situação do BRB com a crise provocada após a fracassada operação para compra do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central.

Veja o depacho de Campbell, expedido em 11 de junho:

Na lista, estão os tribunais de Justiça do Maranhão, da Bahia, da Paraíba, de Alagoas e do Distrito Federal. “Tendo em vista as últimas informações prestadas, intimem-se os tribunais para que digam, em 10 dias, se houve fatos relevantes”, afirmou Campbell.

As últimas informações sobre os recursos dos tribunais foram prestadas nos meses de março e abril.

Fux suspende liminar

Nesta segunda-feira (22/6), o ministro Luiz Fux suspendeu a liminar da Justiça da Bahia que havia retirado do BRB a exclusividade sobre a operação de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios.

Fux atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Ao acolher o pedido para derrubar a liminar da Justiça baiana, Fux salientou que a medida pode afetar o acordo homologado pelo Supremo para a recuperação financeira do banco.

Além disso, o ministro apontou que a retirada dos R$ 2 bilhões da custódia do BRB tem potencial para comprometer os compromissos assumidos pelo Distrito Federal e ameaçar o cumprimento do acordo homologado pelo STF.

“Entendo que o ato reclamado violou o quanto decidido na ACO 3.755, notadamente ao homologar as Cláusulas 5ª e 8ª do acordo, que determinam a competência deste Supremo Tribunal Federal para, respectivamente, resolver qualquer disputa ou controvérsia atinentes ao acordo e para apreciar quaisquer demandas judiciais que tenham por objeto ‘discussões envolvendo as operações de crédito e de contragarantia correspondentes’”, escreveu Fux.

“Operação normal”

Em fevereiro deste ano, o presidente do BRB, Nelson Antonio de Souza, afirmou ao Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, que os recursos estão assegurados e que a crise decorrente das relações com o Banco Master não afetou os investimentos. “Isso é uma operação normal de mercado, não tem nada a ver com o Master. O BRB está sólido e com governança”, disse, à época.