A hipervigilância de Mauro Campbell em processos da Refit 

Responsável por fiscalizar a conduta de magistrados e inspecionar tribunais, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, acompanha de perto a tramitação de processos relacionados à Refit. O monitoramento prévio não tem uma justificativa formal, como uma investigação instaurada ou mesmo denúncia sobre as ações dos magistrados designados para conduzir as ações, o que configura uma ação atípica.

Já com data marcada, o próximo julgamento envolvendo a Refit vai ocorrer no início de março. O TRF-1 julgará recurso da Refit contra a interdição determinada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O veredicto definirá se a refinaria poderá ou não voltar a funcionar. Ao simplesmente marcar o julgamento, o desembargador federal Rafael Paulo foi acionado por Mauro Campbell.

Em novembro de 2025, o juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, registrou nos autos estranheza por conta da comunicação assinada por Campbell. Borelli rejeitou um recurso da Refit que pediu que dois diretores da ANP fossem impedidos de analisar o processo que levou à interdição parcial da refinaria.

Em seu voto, o juiz relatou ter sido informado que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente pelo CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas”

.Ele ainda acrescentou que “o acompanhamento institucional reforça a necessidade de condução cuidadosa, transparente e tecnicamente fundamentada, sem prejuízo da independência judicial e da análise rigorosa dos requisitos legais”.

.O Metrópoles questionou a Corregedoria Nacional de Justiça sobre a motivação do acompanhamento e se houve alguma provocação ou denúncia que desencadearam o monitoramento dos processos. Em nota, o braço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não respondeu as perguntas, mas afirmou que “de ofício ou mediante provocação de interessados, determina a abertura de diversos procedimentos sobre recuperações judiciais, especialmente aquelas que envolvem grandes valores”.

A Corregedoria confirmou o monitoramento e disse que é“costumeira a rotina de acompanhamento estratégico de processos sensíveis, como os relacionados à Refit”. Além disso, a nota enviada ao Metrópoles afirma que “o objetivo, portanto, é garantir que a complexidade e a magnitude financeira de tais causas não comprometam a regularidade processual, sem qualquer interferência na autonomia funcional ou na integridade das decisões dos magistrados responsáveis”

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