Sem garantir prorrogação, CPMI do INSS muda foco para caso Master
Prorrogação depende de novo apoio parlamentar e de articulação política entre líderes partidários, o que ainda não foi consolidado
atualizado
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a direcionar parte de sua agenda para apurações relacionadas ao Banco Master.
O colegiado conseguiu, por exemplo, aprovar a convocação de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e de Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro.
Além disso, a CPMI recebeu os arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro. O material ficará protegido em uma sala-cofre, monitorada por câmeras.
A mudança de foco ocorre em meio à incerteza sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado no Congresso Nacional. Como mostrou o Metrópoles, o presidente da comisssão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tenta costurar um acordo com a base do governo para prolongar os trabalhos por ao menos 30 dias.
Nos bastidores do Congresso, há divergências sobre a possibilidade de extensão do prazo da CPMI. A prorrogação depende de novo apoio parlamentar e de articulação política entre líderes partidários, o que ainda não foi consolidado. Sem garantia de tempo adicional, membros da comissão buscam acelerar a coleta de provas e a realização de oitivas.
Quem resiste à ideia é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem evitado falar sobre o assunto. À jornalistas na tarde da última quinta-feira (12/3), Viana disse que conversou com o senador amapaense, mas não obteve qualquer resposta ou posicionamento dele. Diante disso, o presidente do colegiado entrou com um pedido de prorrogação no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13/3).
Próximos passos da CPMI do INSS, que enfrenta dificuldades
- CPMI do INSS amplia investigação para o Banco Master e convoca Fabiano Zettel e Martha Graeff, ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
- Arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro ficam em sala-cofre no Congresso, com acesso restrito, monitoramento e proibição de celulares.
- Comissão tenta prorrogar prazo por mais 30 dias, mas enfrenta resistência política e falta de acordo entre líderes no Congresso.
- Sem extensão, CPMI termina em março e corre para ouvir banqueiros e analisar dados antes de apresentar o relatório final.
Integrantes da comissão ouvidos pela reportagem avaliam que o tempo restante para a conclusão das investigações pode ser insuficiente para aprofundar todas as frentes abertas desde a instalação da CPMI.
Ao Metrópoles, o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que os próximos passos serão “ouvir presidentes de bancos, testemunhas e análise de dados”.
A expectativa de senadores e deputados é que os depoimentos ajudem a esclarecer a movimentação de recursos associados a entidades e empresas citadas nas investigações.
O prazo de funcionamento da CPMI termina em 28 de março, um sábado. A previsão é que, sem prorrogação, os trabalhos encerrem em 26 de março.
Caso o prazo não seja estendido, o colegiado terá de apresentar relatório final nas próximas semanas, reunindo as conclusões das investigações e eventuais recomendações de indiciamento ou de mudanças na legislação para reforçar os mecanismos de controle sobre benefícios previdenciários.
Mandado de segurança
Parlamentaress da CPMI do INSS entraram, na noite de sexta-feira (13/3), com um mandado segurança no STF para tentar garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão por até 120 dias.
No processo, o grupo argumenta que o Congresso tem se omitido ao não receber formalmente o requerimento que pede a extensão do prazo da CPMI.
Os autores também pedem que o STF reconheça como ilegal e inconstitucional a suposta omissão da cúpula do Congresso em dar prosseguimento ao pedido. Além disso, solicitam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a emitir parecer jurídico sobre o caso no prazo de dez dias.
CPMI do INSS
O colegiado foi criado com o objetivo de investigar um esquema que cobrava mensalidades irregulares, descontadas dos beneficiários de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. A estimativa é que R$ 6,3 milhões tenham sido desviados.
Até o momento, foram 3127 requerimentos apresentados e 1920 documentos recebidos pelo colegiado.
O Master entrou na mira da CPMI após a liquidação da instituição financeira, em novembro de 2025, pelo Banco Central. O banco é suspeito de diversas fraudes financeiras, entre elas a venda de créditos consignados para pensionistas.
