Com sala-cofre, Congresso aperta controle de documentos do Caso Master
Inquérito aberto pela PF para investigar vazamentos levou a mudanças na custódia de dados sigilosos de Daniel Vorcaro na CPMI e na CAE
atualizado
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O inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o vazamento de dados sigilosos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, levou a CPMI do INSS a reforçar os cuidados com uma nova leva de informações sobre o banqueiro recebida pelo colegiado. O colegiado decidiu, inclusive, passar a usar uma sala-cofre para armazenar documentos.
A cautela também será ampliada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que recebeu documentos sigilosos da apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os procedimentos do Banco Central que resultaram na liquidação do Master.
Na CPMI, a atenção se concentra em um conjunto de dados extraídos dos celulares de Vorcaro. O material foi entregue à comissão na quinta-feira (12/3) e ficará armazenado em uma sala-cofre nas dependências do Senado.
Acesso restrito: as regras para acesso de dados da CPMI
- A sala-cofre terá restrição de acesso, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
- Cada parlamentar poderá indicar apenas um assessor para consultar os documentos.
- Deputados e senadores da comissão terão acesso livre ao espaço.
- O espaço poderá receber, no máximo, sete pessoas ao mesmo tempo.
- A entrada com dispositivos eletrônicos será proibida — apenas papel e caneta poderão ser levados.
- A sala será monitorada por câmeras em tempo integral e contará com detectores de metais na entrada.
- A consulta aos documentos será permitida de segunda a sábado.
A cúpula da CPMI se reuniu na quarta-feira (11/3) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por determinar a abertura do inquérito que apura o vazamento dos dados de Vorcaro.
Na reunião, Carlos Viana e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), negaram ao ministro que o colegiado tenha divulgado informações sigilosas sobre o banqueiro.
Ao autorizar a investigação, Mendonça ressaltou que já havia advertido a CPMI sobre a necessidade de preservar o sigilo do material. Em fevereiro, o ministro revisou uma decisão do ministro Dias Toffoli, ex-relator do caso no STF, e autorizou o envio de dados sigilosos de Vorcaro à comissão.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, impõe à autoridade que recebeu a informação de acesso restrito a responsabilidade de preservar o sigilo. A eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, escreveu André Mendonça.
Apuração do TCU
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também indicou que pretende estabelecer regras para o acesso aos dados sobre a liquidação do Banco Master enviados pelo TCU.
O controle seguirá parâmetros definidos pelos ministros da Corte de Contas em um acórdão que autorizou o compartilhamento das informações com a CAE.
Por determinação de Renan, a comissão criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do caso Master. A expectativa é apresentar um relatório com sugestões para aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle de instituições financeiras.
Segundo a decisão do TCU, os documentos compartilhados com a comissão deverão conter marca d’água para “ressaltar o caráter sigiloso” do material.
“O acesso a informações sigilosas cria, para quem as obteve, a obrigação de resguardar sua confidencialidade, sob pena de medidas legais cabíveis”, afirma a decisão referendada pelo plenário da Corte de Contas.
