TCU impõe sigilo maior a processo do Master e tira acesso do BC

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), alterou a confidencialidade do processo que trata da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O novo sigilo imposto fez a autarquia perder o acesso ao processo que corre na Corte de Contas.

A coluna apurou que houve uma alteração no status de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Essa mudança ocorreu em 5 de fevereiro.

Desde essa data, quem tiver a necessidade de consultar o processo precisa de autorização específica do relator.

Na esteira da mudança, o BC deixou de ter acesso aos autos e, agora, precisa fazer o pedido ao relator dentro do caso que apura a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.

Em nota, o TCU afirmou que a mudança no nível de sigilo da ação foi um pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, “com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC. Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU”, afirmou.

O tribunal informou ainda que “a solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central”. E garantiu: “o TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado“.

Liquidação

No âmbito das investigações, o BC detalhou todo o histórico para decretar a liquidação do Master, elencou uma série de supostas irregularidades encontradas e, por fim, relatou a existência de investigação enviada ao Ministério Público Federal (MPF) sobre novas fraudes que teriam sido cometidas pelo banco para tentar continuar funcionando.

Ao determinar a inspeção, Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica do BC não estava acompanhada de prova documental, e o processo de análise seguiu na Corte.

A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no processo. Ministros do TCU já deixaram claro que não há intenção de rever a decisão de liquidação do Master, mas, sim, compreender como o procedimento foi conduzido.