CPMI insiste em ouvir Vorcaro. Mendonça pode levar caso a Turma do STF

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (11/3) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para análise da Segunda Turma da Corte um recurso apresentado pela comissão contra a decisão que dispensou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de prestar depoimento.

Segundo Viana, o ministro sinalizou que o recurso deve ser pautado “em breve”. “Não nos falaram sobre data”, disse. O senador e o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reuniram na noite desta quarta com André Mendonça, relator no STF de ações que apuram fraudes na Previdência e no Banco Master.

Mendonça também foi responsável por decidir que a ida de Daniel Vorcaro à CPMI era facultativa e que caberia ao banqueiro decidir se gostaria ou não de comparecer ao colegiado.

O presidente da CPMI afirmou que o recurso já foi protocolado na Corte e que considera a presença de Vorcaro “fundamental” para a continuidade dos trabalhos da comissão.

“É uma questão de honra o comparecimento [de Daniel Vorcaro]”, disse Carlos Viana.

Segundo o senador, na reunião que durou cerca de meia hora, André Mendonça não fez qualquer juízo a respeito do recurso da CPMI que defende que Vorcaro compareça à comissão.

“Ele vai colocar na Turma e vai aguardar a decisão. Não fez qualquer posição ou opinião pessoal”, afirmou.

Para Carlos Viana, o resultado da análise do recurso da CPMI pode sinalizar um “desequilíbrio de Poderes”. O parlamentar disse ter feito desabafos a André Mendonça sobre o que classificou como “interferências” do STF em atribuições do Congresso.

Viana defendeu que, além da decisão que livrou Vorcaro de depor, o STF deve analisar outros cinco recursos protocolados pela CPMI para rever entendimentos que dispensaram outros investigados de depor.

“Estamos chegando a um ponto em que precisamos que o Congresso tome um posicionamento”, declarou o senador.

Críticas a Dino

Carlos Viana e Alfredo Gaspar voltaram a criticar a decisão do ministro do STF Flávio Dino que anulou votações da CPMI que determinaram quebras de sigilo em 26 de fevereiro. Segundo eles, o tema também foi discutido com André Mendonça.

Dino afirmou que o procedimento adotado pelo colegiado — com votação em bloco e sem análise individual dos requerimentos — não está de acordo com a Constituição. Entre os beneficiados pela decisão está Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tido sigilos quebrados pela CPMI.

Para Carlos Viana, a decisão de Flávio Dino foi “política” e pode inviabilizar os trabalhos da comissão.

“Coloquei ao ministro que essa decisão inviabiliza a continuidade das investigações. A quebra é necessária para gerar provas. Enquanto o plenário do Supremo não julgar, estaremos em uma insegurança jurídica. É uma decisão que atrapalha”, afirmou.

Prazo apertado

Além do pedido para rever decisões, a cúpula da CPMI do INSS também pediu acesso a investigações conduzidas pela Polícia Federal que envolvem o Banco Master e a Previdência.

Segundo Carlos Viana, André Mendonça sinalizou, contudo, que apenas inquéritos concluídos podem ser compartilhados pela PF.

O senador afirmou que a CPMI teme que o entendimento atrapalhe os trabalhos da comissão. A preocupação está relacionada com o prazo de funcionamento do colegiado.

Sem sinalização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma eventual prorrogação, a CPMI do INSS entrou na reta final dos trabalhos. Criada para funcionar por 180 dias, a comissão pode ter de encerrar suas atividades em 28 de março.

Alfredo Gaspar e Carlos Viana afirmaram que ainda aguardam uma resposta de Davi Alcolumbre sobre o pedido apresentado pela comissão para prorrogar os trabalhos da CPMI.

Eles também reiteraram que, caso o senador não se manifeste, o colegiado poderá recorrer ao STF para obrigá-lo a estender o funcionamento da comissão.