Rolou na 4ª : Aras na PGR, STF julga Lava Jato e bagagem será cobrada

Deputados retiraram do pacote anticrime de Sergio Moro o item sobre excludente de ilicitude, que livrava policiais de punição

Michael Melo/Metrópoles

atualizado 25/09/2019 22:31

Nesta quarta-feira (25/09/2019), por 68 votos a favor e 10 contra, além de uma abstenção, o plenário do Senado Federal aprovou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. A indicação do até então subprocurador ao cargo foi chancelada com ampla maioria, no início da tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta o julgamento de ação, no plenário da Corte, cujo resultado pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação. O relator, Edson Fachin, votou contra o habeas corpus e a sessão foi suspensa. Sua retomada está marcada para esta quinta-feira (26/09/2019).

No lado de fora do STF, grupos favoráveis à Lava Jato entraram em confronto com manifestantes que pediam “Lula Livre”. Houve agressões de parte a parte e tentativa de invasão do Supremo. A Polícia Militar precisou intervir com tiros de efeito moral e gás lacrimogêneo.

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Passageiros de voos nacionais terão que pagar pelo despacho de suas bagagens. Nesta quarta, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à obrigatoriedade do despacho gratuito. Houve 247 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Os votos pela manutenção foram 187.

Bolsonaro havia vetado a gratuidade em junho deste ano, ao sancionar a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O item vetado previa o direito de o passageiro despachar, gratuitamente, uma bagagem de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos.

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