Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei do Livro

Parlamentares retomaram trecho de projeto que muda Lei do Livro, mas mantiveram mudanças em lei sobre drogas

Luis Macedo/Agência CâmaraLuis Macedo/Agência Câmara

atualizado 25/09/2019 19:54

Sessão conjunta da Câmara e do Senado que ocorre na noite desta quarta-feira (25/09/2019) para avaliar vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 deu uma vitória e impôs uma derrota ao governo.

O Congresso manteve o veto parcial a 123 de 125 dispositivos do Projeto de Lei 7663/10, que reformula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Os demais serão votados separadamente. Entre os dispositivos que haviam sido vetados, estão isenções no Imposto de Renda de doações para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad); contratação de ex-viciados e regras sobre venda de bens apreendidos de traficantes.

A liderança do governo orientou pela manutenção do veto, alegando que o texto beneficiava bandidos e dificultava o combate ao crime.

Antes, os senadores confirmaram votação dos deputados e derrubaram, por 44 votos a 4, o veto ao Projeto de Lei que muda a Lei do Livro (10.753/03) e prevê a realização de concursos de revelação de novos escritores.

O governo havia justificado o veto total em razão da emenda constitucional do teto de gastos. Para o Executivo, a lei provocará aumento de despesas.

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